FOTO: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, nesta quarta-feira (11), para a vaga de corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Teve 21 votos favoráveis e quatro contrários. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, acompanhou a sabatina, em Brasília.

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A proposição segue com pedido de urgência para votação do Plenário. Prisão em segunda instância, auxílio-moradia, foro privilegiado, ativismo judicial e a pressão que os magistrados sofrem foram os temas dos principais questionamentos feitos pelos parlamentares ao ministro.

Humberto Martins destacou que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), assim como o reajuste anual para a categoria, que não vem ocorrendo. Ele sugeriu que se retome o pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), como meio de equacionar a discussão.

O ministro também defendeu a diminuição da judicialização e a autonomia dos poderes. “Judiciário forte, Estado de Direito consolidado”, disse. Ele contou que suas atenções no CNJ estarão voltadas para melhorar metas dos juizados especiais, das atividades relacionadas aos presídios e à fiscalização de cartórios.

Também acompanharam a sabatina os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha e o deputado federal Sérgio Zveiter (DEM-RJ).

(Com informações da Agência Senado)