A AMAERJ criou grupo de trabalho, nesta quarta-feira (26), para elaborar relatório com soluções sobre o aumento de acervo das competências dos Juizados de Violência Doméstica do interior do Estado. A medida foi definida em reunião virtual da presidente Eunice Haddad com cerca de 25 juízes.

A juíza Juliana Cardoso presidirá o grupo de trabalho da AMAERJ, que será integrado pelos juízes Felipe Gonçalves (ex-presidente da Associação), Marcia Succi, Yedda Ching San, Alberto Fraga, Octávio Chagas e Antonio Alves Cardoso Junior.

Para instituir o grupo, a Associação considerou as distribuições para os Juizados de Violência Doméstica a partir de 30 de novembro de 2022, após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 2099532/RJ.

Também foi considerado o Comunicado Interno nº 06/2023, expedido pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Figueira, que informa que, nas comarcas em que não houver juizado ou vara especializada, as ações penais sobre crimes praticados com violência contra a criança e adolescente deverão ser obrigatoriamente processadas nos Juizados/Varas de Violência Doméstica.

Ademais, não foram instaladas no interior as Varas Especializadas em Crimes contra Crianças e os Adolescentes (Veca).

As sugestões do grupo de trabalho da AMAERJ serão apresentadas à administração do Tribunal de Justiça.

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