sábado, 11 de julho de 2020

Brasil | 10 de janeiro de 2019 14:13

Governo estuda porte de arma irrestrito a juízes e guardas

*Valor

André Luiz Mendonça (CGU) | Divulgação/AL-SP

Prestes a lançar decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo, o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que facilite o porte de armas a membros da magistratura e guardas municipais.

Um cidadão com autorização para posse de arma pode mantê-la somente dentro de casa, enquanto o porte o autoriza a levá-la consigo ao sair.

Sob a gestão de seu novo ministro-chefe, André Luiz Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um pente-fino em ações que questionam no Supremo dispositivos legais relacionados ao porte de arma. O objetivo é verificar de que maneira sua antecessora, Grace Mendonça, se posicionou sobre os temas – e então decidir se é o caso ou não de revisar esses pareceres.

“Pedi para a área técnica fazer esse levantamento de quais foram as posições [anteriores da AGU] e do porquê dessas posições. A gente quer fazer uma equação à luz do que a Constituição nos autoriza, respeitando o princípio democrático”, disse ao “Valor” o atual advogado-geral.

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Tanto no caso dos magistrados quanto no dos guardas municipais, a antiga AGU manifestou-se contrária à flexibilização. Ambos estão pendentes de julgamento no Supremo, ainda sem data para ser analisados.

Entidades representativas da magistratura pedem que os juízes sejam dispensados dos testes de capacidade técnica e de aptidão psicológica – exigidos pelo Estatuto do Desarmamento – para poder portar arma de fogo. O ministro Edson Fachin é o relator do processo.

Em junho passado, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido do DEM e concedeu liminar para liberar o porte de arma a guardas municipais de todo o país, mesmo fora do horário de serviço.

A antiga AGU defendia a revogação da liminar pelo plenário do Supremo, mantendo trecho do Estatuto do Desarmamento segundo o qual a permissão só é dada para guardas municipais de capitais ou de cidades com população superior a 500 mil habitantes. “Não se revela imprescindível ao exercício de suas funções a obtenção indiscriminada de autorização para o porte de arma de fogo”, escreveu Grace.

A tendência, segundo apurou o “Valor”, é que, nos dois casos, o novo governo defenda o oposto perante a Corte – desde sua eleição, Bolsonaro articula no Congresso Nacional a revogação do Estatuto do Desarmamento, projeto de lei de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC).

O novo advogado-geral da União tem defendido que a eleição de um presidente impõe “novas chaves de leitura da Constituição”. A palavra-final do governo sobre essas ações será do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Fonte: Valor