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Um acordo judicial selado na quarta-feira (dia 15), entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) vai garantir o pagamento de R$ 210 milhões de valores devidos aos servidores inativos. O desfecho positivo na negociação contemplará cerca de dez mil pessoas.

O sindicato comemorou a decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que homologou o acordo.

O pagamento dos grupos de beneficiados pela Ação Nova Escola Aposentados, que foi ganha pelo sindicato, estava com sua execução suspensa desde 2016, por causa de recursos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Na homologação do acordo, a juíza considerou o acordo firmado no dia 15 de junho entre o sindicato, a PGE e a Seeduc para o pagamento da ação que beneficia mais de 11 mil profissionais de Educação aposentados, habilitados na ação aberta em 2005 pelo Sepe, dos quais cerca de dez mil ainda não receberam os valores a que têm direito.

A juíza determinou a imediata apresentação das planilhas de pagamentos, base dos critérios de cálculo, e a que tem os valores individualizados, a partir do Grupo 4 dos profissionais incluídos na ação e que têm direito aos valores do Nova Escola.

As datas de pagamento e os valores que cada um terá direito, no entanto, não foram informados pela Secretaria estadual de Educação. Segundo a pasta, a PGE é a responsável pelo acompanhamento da ação judicial que prevê o pagamento de valores devidos aos servidores inativos da educação.

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