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Secretaria estadual de Fazenda informou que ainda não havia sido notificada da decisão

Apesar de a Justiça ter determinado que fosse feito na terça-feira o repasse de R$ 7 milhões para o Hospital Universitário Antônio Pedro, o estado não realizou o depósito. Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda informou que ainda não havia sido notificada da decisão e que a transferência depende da disponibilidade de dinheiro.

— A falta de recursos coloca em risco todo o trabalho realizado pelo corpo clínico do Pedro Ernesto nos primeiros meses deste ano. Isso prejudica sobretudo a população mais carente. Queremos chegar ao fim de junho com 350 leitos, mas precisamos de garantias de que iremos ter os recursos — afirmou Edmar Santos, diretor do hospital.

A Defensoria Pública, que moveu a ação, fará reunião nesta quarta-feira com a Fazenda para discutir o cumprimento da decisão.

DECISÃO DA JUSTIÇA

A Justiça determinou que o estado do Rio efetuasse em até 24 horas o repasse de cerca de R$ 7 milhões referentes ao custeio mensal do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). A determinação da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi proferida em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Rio e deveria ser cumprida até a tarde de terça-feira, sob pena de sequestro.

Segundo o TJ, o estado foi intimado da decisão na tarde de segunda-feira. A juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos determinou, também, o aumento da multa cobrada pelo descumprimento da tutela de urgência, que determina o repasse da verba destinada ao Hupe no dia 27 de cada mês. A partir de agora, o valor da multa é de R$ 50 mil por dia de atraso no pagamento.

— A Defensoria Pública espera o cumprimento voluntário da decisão, tendo em conta que a Saúde deve ser política pública prioritária na agenda governamental e que a manutenção dos serviços do Hospital Universitário Pedro Ernesto é essencial para a garantia do direito integral à Saúde dos cidadãos de todo o Estado do Rio de Janeiro — observa a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Thaisa Guerreiro.

TJ OBRIGOU ESTADO A REPASSAR R$ 3,5 MILHÕES EM MAIO

Diante da ameaça de fechamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Justiça do Rio acolheu um pedido da Defensoria Pública e determinou, no dia 2 de maio, que o governo fluminense repassasse R$ 3.526.738,20 à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), responsável pela unidade, para a manutenção dos serviços. O depósito, segundo a determinação da Justiça, deveria ser feito em um prazo de 24 horas, a partir da intimação do Executivo. Segundo a Defensoria Pública, o hospital recebeu na sexta-feira apenas R$ 3,5 milhões dos R$ 7.026.738,20 que deveriam ter sido liberados no início do mês passado.

Fonte: O Globo