terça, 18 de fevereiro de 2020

AMAERJ | 03 de fevereiro de 2020 16:10

Fux define datas de audiências públicas sobre juiz das garantias

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Ministro Luiz Fux | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, convocou para 16 e 30 de março as audiências públicas sobre a figura do juiz das garantias. Os debates acontecerão das 9h às 18h. O ministro é o relator de quatro ações que questionam o tema no Supremo.

De acordo com Fux, o objetivo é conhecer a opinião e receber contribuições técnicas e jurídicas de membros do Poder Público e da sociedade brasileira.

As autoridades convidadas e demais interessados em participar como expositor deverão manifestar interesse pelo e-mail juizdegarantias@stf.jus.br até 20 de fevereiro. Os participantes serão selecionados pelos critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e diversidade de opiniões.

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Em 22 de janeiro, Fux suspendeu, por tempo indeterminado, a implementação do juiz das garantias. Dois dias antes (20 de janeiro), os presidentes eleito e em exercício da AMAERJ, Felipe Gonçalves e Ricardo Alberto Pereira, trataram do tema com o ministro, em Brasília.

Na reunião, os representantes da entidade fluminense falaram sobre a preocupação dos magistrados com a medida (13.964/2019 – Pacote Anticrime). O fato de a lei ter sido criada sem um debate aprofundado com os agentes do Sistema de Justiça foi um dos principais argumentos dos magistrados. Os presidentes acrescentaram que um trecho do texto aprovado afronta a competência dos tribunais ao tratar de sua organização.

Uma das ações no STF é de autoria da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Para a entidade nacional, a implementação do juiz das garantias é preocupante, principalmente em razão dos custos de operacionalização e do potencial prejuízo à efetividade da jurisdição penal.

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