O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) iniciou, nesta segunda-feira (9), no Fórum Regional da Leopoldina Desembargador Luis Antonio de Andrade (Olaria, Zona Norte do Rio), mutirão focado no combate à violência contra a mulher. A iniciativa celebra o mês em que a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 15 anos.

Na breve solenidade de abertura, estiveram presentes os presidentes da AMAERJ, do TJ do Rio e da Coem (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica), juiz Felipe Gonçalves e desembargadores Henrique Figueira e Suely Magalhães; e o corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, entre outros magistrados.

A desembargadora Suely informou que o evento beneficiará os jurisdicionados da região. “Estamos dizendo a essa população carente de cuidados que estamos preocupados com sua segurança e a garantia de suas vidas. Por isso o Tribunal decidiu por um fim a esse dilema que se arrastava por anos de a Leopoldina ser o lugar em que mais temos processos”, disse a presidente da Coem.

O presidente do TJ-RJ destacou que a ação é feita em coordenação com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a Defensoria Pública do Estado. Figueira completou: “A intenção é fazermos a redução [do acervo] de 11 mil para 4 mil processos em um breve espaço de tempo. Agradecemos às 12 juízas [que participam do mutirão]. Isso é emblemático”.

A força-tarefa terá duração de duas a três semanas. As 12 juízas à frente das audiências são Regina Helena Fábregas Ferreira, Tula Corrêa de Mello, Alessandra da Rocha Lima Roidis, Admara Falante Schneider, Renata Travassos Medina de Macedo, Andreia Magalhães Araújo, Natascha Maculan Adum Dazzi, Elen de Freitas Barbosa, Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, Claudia Monteiro Albuquerque e Aline Maria Gomes Massoni da Costa.

Coordenadora do projeto Violeta, a juíza Adriana Ramos de Mello falou, em nome das magistradas, que a Leopoldina “é uma região extremamente vulnerável, que precisa de atenção diferenciada. Queremos dar uma resposta mais eficaz a mulheres que estão nessa região. No ano passado, tivemos 400 feminicídios, 600 feminicídios tentados e um índice alto de violência sexual. O Poder Judiciário não pode se imiscuir dessa realidade”.

Após o evento, a juíza Katerine Jatahy (6º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) apresentou aos magistrados os espaços onde as vítimas receberão atendimento especializado. Em uma sala de atendimento estava disponível a cartilha “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”. Conheça aqui a cartilha na íntegra.

A ação foi lançada na mesma época da campanha Semana pela Paz em Casa, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Tribunais de todo o país para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e promover ações que deem visibilidade a esta grave questão.

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O 6º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Leopoldina, abrange os complexos do Alemão e da Maré, as comunidades do Jacarezinho e de Vigário Geral, além de bairros populosos, como Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna. O juizado da região, fortemente impactada pela violência doméstica, recebe cerca 550 processos por mês e tem um acervo de 11 mil processos. Outros fóruns, como os da Barra da Tijuca e Duque de Caxias, têm 6 mil e 5.900 processos pendentes, respectivamente.

De acordo com o Tribunal, de 2015 até junho de 2021, deram entrada no Judiciário fluminense 573 casos novos de feminicídio, sendo 263 deles tentados. O crime de lesão corporal contra mulheres respondeu por 52,81% (74.018) das ações penais distribuídas de janeiro de 2013 a junho de 2021 no universo da violência doméstica. Já as ações penais por estupro somam, no período, 608, 70 delas de janeiro a junho de 2021.