quinta, 29 de outubro de 2020

AMAERJ | 06 de outubro de 2020 18:48

Felipe Gonçalves apresenta ao governador anteprojeto de lei da AMAERJ

Governador em exercício, Cláudio Castro, e presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves | Foto: Diego Carvalho

O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, entregou ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na tarde desta terça-feira (6), o anteprojeto de lei da Associação que pretende reabrir o prazo de migração do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) para a RJPrev (Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro) com benefício especial. A proposta foi apresentada em reunião no Palácio Guanabara, em Laranjeiras (Zona Sul do Rio).

Clique aqui para ler a íntegra do anteprojeto de lei da AMAERJ e o estudo da entidade sobre o tema. A Associação propôs no anteprojeto que seja adotado o modelo da União, que promoveu a reabertura do prazo com benefício especial.

Cláudio Castro afirmou que dará encaminhamento ao anteprojeto. Ele disse ser favorável a um amplo debate sobre a migração, uma vez que há muitos servidores interessados na reabertura do prazo e na possibilidade de migrar com benefício especial.

À ocasião, o presidente Felipe Gonçalves também tratou do anteprojeto de lei com o deputado estadual Chico Machado (PSD).

Deputado Chico Machado e presidente Felipe Gonçalves | Foto: Diego Carvalho

A migração atenderia ao funcionalismo público, que foi impactado pelas mudanças na legislação previdenciária. A Previdência Social sofreu seis alterações desde a Constituição de 1988.

Em razão das diversas mudanças, que causaram preocupação na Magistratura, a AMAERJ encomendou o anteprojeto de lei ao escritório “Pimentel – Vega – Smilgin – Souza Advogados”. O objetivo da Associação é atender aos magistrados, principalmente os que ingressaram no tribunal após as emendas constitucionais, que não têm hoje integralidade e paridade.

O texto do anteprojeto foi aprovado pela diretoria da AMAERJ em janeiro. A proposta já havia sido apresentada aos dirigentes do Rioprevidência e da RJPrev, além dos presidentes das associações do Sistema de Justiça do Rio: ADPERJ (Associação dos Defensores Públicos do Estado), APERJ (Associação dos Procuradores) e AMPERJ (Associação do Ministério Público).