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Além da Defensoria, os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) e do Ministério Público do Estado (MP-RJ). Serão gastos R$ 353 milhões para o pagamento de pessoal (R$ 244,4 milhões, para o TJ-RJ, R$ 63,1 milhões, para o MP-RJ, e os R$ 49 milhões, para a Defensoria), de acordo com a Secretaria de Fazenda. O governo lembrou que esses repasses estão sustentados por decisões judiciais.

Nesta quinta-feira, o estado sofreu novo arresto em suas contas. Desta vez, a Defensoria Pública do Estado conseguiu mandado de segurança que sequestrou R$ 49 milhões, valor necessário para quitar a folha dos servidores do órgão. Em nota, o órgão lembrou que garantiu um direito previsto pela lei e reiterou que “o repasse do duodécimo é essencial para assegurar a autonomia institucional e a possibilidade de litigarmos com eficácia, inclusive contra o próprio estado”.

O pagamento do duodécimo virou novela desde o início do ano. A lei determina que parte do orçamento estadual seja repassado aos demais poderes, mas o TJ-RJ teve de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito. Já a Assembleia Legislativa (Alerj) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram convencidos das dificuldades do governo e deixaram para receber seus repasses apenas no 10º dia útil do mês seguinte ao trabalho — como os demais servidores.

Se repetir o mês passado, os aposentados dos três órgãos com pagamentos hoje também terão seus benefícios. Os pensionistas destes órgãos, porém, precisarão aguardar ao pagamento que será feito pelo Rioprevidência.

Fonte: O Globo