sexta, 18 de setembro de 2020

Judiciário na Mídia Hoje | 26 de junho de 2020 18:54

Esclarecimento do desembargador Paulo Rangel

O desembargador Paulo Rangel sustenta que a questão do foro por prerrogativa de função tratada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se aplica ao caso do senador Flávio Bolsonaro.

Paulo Rangel argumenta que Flávio Bolsonaro nunca ficou sem mandato, pois elegeu-se senador enquanto exercia a função de deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

O STF, de acordo com o desembargador, preconiza que quando um político em exercício de mandato é réu, ao perder este mandato, o processo deve retornar à primeira instância.

Paulo Rangel sustenta que Flávio Bolsonaro não só não perdeu o mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro como ganhou um novo mandato, desta vez no Senado Federal.

O desembargador afirma ter agido no caso guiado por sua consciência e pela Constituição Federal.