Os juízes da Infância, Juventude e do Idoso participaram ontem (2) da reunião sobre “25 anos de ECA, 2 anos de Proteção Integral”. Uma das propostas é separar a Vara da Infância e Juventude da do Idoso. O projeto vai ser analisado pelo Tribunal de Justiça. Em entrevista publicada hoje (3) no jornal O Dia o coordenador da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso, desembargador Siro Darlan, fala sobre a Cevij.
A proteção à criança e ao adolescente está longe de ser realidade?
Apesar das leis, continuam matando e desrespeitando os menores. Os juízes não têm equipe técnica, com psicólogo, assistente social e comissário, nem com uma sociedade consciente da proteção.
Como é possível mudar a estrutura ?
Com o debate. Estamos trabalhando para separar a Vara da Infância e Juventude da do Idoso. Foi criada ainda a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente na Alerj.
O senhor é a favor da maioridade penal?
Não. O Estatuto da Criança e do Adolescente completará 25 anos e não é respeitado. São necessários 66 Conselhos Tutelares, e só existem 17. É preciso responsabilizar primeiro o poder público.
Quais as reivindicações dos juízes?
Houve reunião de trabalho ontem. Vou receber as propostas por e-mail. Temos que sensibilizar os administradores.
Fonte: O Dia