A Valorização por Tempo de Magistratura (VTM), que tramita no Senado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, foi tema de artigo do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No texto, publicado pelo jornal “O Globo” nesta terça-feira (7), o magistrado ressalta ser fundamental garantir uma Magistratura independente e capaz.
“A Magistratura é uma carreira de Estado essencial para a manutenção da Justiça independente, e incentivos remuneratórios são fundamentais para atrair e manter profissionais qualificados”, frisou o desembargador.
Não é bem assim!
A imprensa brasileira e a sociedade têm criticado o projeto no Senado que visa a valorizar o tempo de serviço da magistratura (VTM), propondo um acréscimo de 5% nos subsídios a cada cinco anos, até um máximo de 35%.
Essas críticas enfocam principalmente o efeito fiscal que a medida pode acarretar. O projeto inicial, destinado à magistratura e ao Ministério Público, expandiu-se para outras carreiras, aumentando a preocupação com o impacto financeiro.
A magistratura é uma carreira de Estado essencial para a manutenção da Justiça independente, e incentivos remuneratórios são fundamentais para atrair e manter profissionais qualificados. A perda de interesse por parte dos candidatos mais capacitados já é uma realidade, com muitos profissionais de Direito optando pelo setor privado, em busca de melhores oportunidades.
Internacionalmente, valoriza-se o tempo de serviço como contribuinte para a maturidade e a experiência necessárias à tomada de decisões judiciais. Estudos, como o de Susanne Burri e Sanne Taekema, destacam como a experiência judicial é essencial para a habilidade de emitir decisões ponderadas, considerando não só a lei, mas o contexto social.
Logo, é sensato valorizar o tempo de serviço. O VTM não deve ser visto como incremento salarial, mas como meio de reter magistrados experientes na carreira, equilibrando o impacto fiscal com economias geradas pela retenção de magistrados.
Críticas ao projeto podem não ser o melhor caminho se o objetivo é garantir uma magistratura independente e capaz. Comparar a remuneração dos magistrados com o salário médio da população brasileira ignora a disparidade socioeconômica e os problemas de políticas públicas. Além disso, a estrutura atual de remuneração na magistratura pode levar a incongruências, como juízes novatos ganhando mais que desembargadores experientes devido a cargos extras.
O VTM é um mecanismo para garantir que magistrados continuem em suas carreiras, evitando aposentadorias prematuras em busca de melhores condições no setor privado. Críticas são válidas quando fundamentadas e construtivas. Uma magistratura eficiente é vital para a democracia, e a discussão deve considerar o longo prazo e o interesse público.
Leia também: CCJ do Senado aprova a PEC da Valorização por Tempo de Magistratura
AMAERJ sorteará passagem e hospedagem para o 7º Fórum Nacional de Juízes Criminais
Dia das Mães terá almoço especial na Sede Campestre da AMAERJ
Todas as Categorias