Os pontos de divergências originados pelo Código de Processo Civil foram debatidos, nesta segunda-feira (5), no seminário “Reflexos do Novo CPC na Justiça Brasileira”, promovido pela AMAERJ, em parceria com a ENM (Escola Nacional da Magistratura/AMB) e a EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro). Com auditório lotado, o evento discutiu os aspectos polêmicos e os impactos do Código.

Compuseram a mesa de abertura a presidente da AMAERJ, Renata Gil, o corregedor-geral da Justiça, Cláudio de Mello Tavares, os desembargadores Claudia Pires, Mauro Dickstein e Paulo Fabião, o diretor da ENM, Marcelo Piragibe, o procurador-geral da Alerj, Hariman Araújo, e a defensora pública Patrícia Cardozo.

Na primeira palestra, o juiz Ricardo Alberto Pereira levantou o tema sobre os embargos de declaração. O advogado Luiz Rodrigues Wambier criticou o artigo 942 do CPC. “Gostamos das soluções sugeridas pelo legislador, mas o Código – como toda obra humana – trouxe muitas dificuldades para a operação do sistema. Considero a exclusão dos embargos infringentes do sistema um grande erro. Foi criada uma gambiarra. O artigo 942 é um puxadinho. O legislador, ao pretender restringir, aumentou extraordinariamente as hipóteses de cabimento.”

Também participante do painel, Alexandre Flexa defendeu o Código. “Já ouvi as frases ‘esse Código é do advogado’ e ‘esse Código é do juiz’. Mas, na verdade, esse Código é do jurisdicionado. Foi feito para proporcionar uma distribuição de Justiça mais célere e melhor, esse é objetivo do Código, o destinatário do Código”, disse.

Outro ponto debatido foi o artigo 321, que está no capítulo sobre a petição inicial. Wambier criticou a linguagem usada no Direito. “Nós, operadores do Direito, de um modo geral, não conseguimos nos comunicar com o nosso público-alvo, que é o jurisdicionado. Esse é um problema de exclusão social. Precisamos entender que eles são leigos nessa área, deveríamos nos comunicar com mais clareza e objetividade.”

Também participaram dos debates os desembargadores Carlos Santos Oliveira, Inês Trindade e Teresa Andrade. O seminário ainda contou com palestras dos Marcelo Souto de Oliveira (TRT-1), Marcelo Moura (TRT-1) e Rodolfo Kronemberg Hartmann (TRF-2) e do advogado Rafael Vieites Novaes. O evento foi filmado e o vídeo será disponibilizado em breve.