A juíza auxiliar da CGJ (Corregedora Geral da Justiça do Rio de Janeiro) Ana Lúcia Vieira do Carmo constatou que, com o avanço da tecnologia, era possível adquirir com segurança um automóvel pela tela do celular ou do computador. Mas, ainda tinha que ir ao cartório para tirar uma certidão. Por que não usar a internet também nos serviços extrajudiciais? A partir deste momento, surgiu a motivação para criar a certidão eletrônica extrajudicial, projeto pioneiro lançado neste mês.

“É possível comprar até carro pela internet, mas tirar certidão não podia. Imagina aqueles cartórios que usam o tempo normal de cinco dias para expedir uma certidão? Ninguém tem esse tempo. Hoje em dia é impossível. As minhas questões pessoais eu resolvo pela internet, de madrugada. É quando posso”, diz Ana Lucia, juíza responsável pela certidão eletrônica extrajudicial.

Inédito no Brasil, o sistema permite que qualquer pessoa solicite a certidão pela internet, com a possibilidade de imprimir o documento – o grande diferencial do projeto.

“O único entrave era a segurança jurídica. Outros estados têm até a certidão eletrônica, mas só vale no mundo virtual. A partir do momento em que você imprime, perde-se a validade por ser um mero PDF assinado. Como as pessoas precisam do papel, procuramos desenvolver um projeto para atender a essa demanda”, afirmou a juíza, que considera a certidão eletrônica extrajudicial o projeto mais importante desta gestão.

O projeto foi implementado pela CGJ, em parceria com a Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ). O custo das certidões é praticamente o mesmo valor cobrado nas certidões físicas, acrescido apenas de uma pequena taxa de manutenção do serviço.

Com o sistema, podem ser solicitados certidões como de busca pessoal cível e criminal, ônus reais, traslados de atos notarias, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e contratos de financiamento imobiliário. O projeto somente não poderá expedir certidões dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN’s), por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Até o dia 2 de janeiro de 2017 todos os serviços extrajudiciais do estado deverão emitir as certidões no formato online. Para gerar uma certidão eletrônica, o usuário (tanto pessoa física como jurídica) acessa o portal E-Cartório RJ – sistema eletrônico de emissão de certidões notarias e registrais (http://e-cartoriorj.com.br/).