terça, 18 de fevereiro de 2020

AMAERJ | 07 de fevereiro de 2020 20:10

Discurso de posse do presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves

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Felipe Gonçalves toma posse como presidente da AMAERJ | Foto: Fábio Motta

Senhoras e senhores,

Gostaria de cumprimentar os integrantes da mesa de honra. Gostaria, ainda, de agradecer a presença de todos os colegas magistrados e servidores do Poder Judiciário, membro dos Poderes Legislativo e Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, demais autoridades e familiares dos empossados.

Como é do conhecimento dos presentes, ocuparei a cadeira da presidência da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, a nossa tão querida AMAERJ, no biênio 2020-2021. O desempenho dessa importante função será uma tarefa hercúlea. Mas para ela sinto-me preparado e capaz de honrar, não só os votos que me elegeram, mas também as expectativas de toda a Magistratura fluminense.

Nas gestões passadas, o grupo “Magistratura em Movimento”, liderado pela juíza Renata Gil de Alcantara Videira, minha dileta amiga, hoje presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, atingiu o objetivo perseguido de colocar a AMAERJ na condição de protagonista no cenário nacional, enquanto entidade voltada à defesa das garantias funcionais da Magistratura.

Como participante e fundador do grupo “Magistratura em Movimento”, trabalhei nos últimos quatro anos pelos compromissos pétreos de defesa incondicional da Magistratura e de fortalecimento do Poder Judiciário. Agora este grupo se renovou e recebeu o nome “Mais Unidos, Mais Fortes”.

E, hoje, trago para empenhar um patrimônio de família, a minha palavra, para a renovação deste compromisso. Farei de tudo para extrair o máximo das minhas virtudes, a fim de dar consecução à obrigação de agir em prol dos associados, sem perder de mira que os nossos interesses devem se aliar aos de toda sociedade, a quem servimos por missão constitucional. Não contamos com a sorte na direção da nossa AMAERJ. Confiamos na nossa capacidade de produzir resultados.

Magistratura forte, unida, Judiciário independente, Estado Democrático de Direito. Posso considerar este o lema de minha gestão, o meu ideal e o ideal dos companheiros que comigo compartilharão o comando de nossa Associação, entidade essa que completará em 2021 três décadas de existência, desde a fusão da Associação dos Magistrados Fluminenses com a Associação dos Magistrados do Estado da Guanabara.

Essas valorosas instituições, surgidas nos anos 50 do século passado, se uniram para formar a nossa AMAERJ.

Para celebrar seus 30 anos, a AMAERJ promoverá em 2021 a entrega pioneira da Medalha de Agradecimento da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. E quem sabe a Drª Renata Gil será a primeira contemplada.

A recém-criada comenda homenageará, anualmente, personagens que se destacaram no movimento associativo da Magistratura nestas três décadas.

Graças ao movimento associativo, não só no Estado do Rio, mas em todo o Brasil, temos hoje uma Magistratura respeitada, unida. O nível de confiança foi aferido em recente pesquisa publicada pela Fundação Getulio Vargas por encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros, citada, inclusive, na abertura do ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal, um belo legado que o presidente Jayme de Oliveira deixou.

Assim não fosse, teríamos, possivelmente, problemas mais graves ainda a enfrentar, em razão dos ataques à ação corajosa e competente de magistrados registrados nestes últimos anos. A razão é clara para todos nós: o trabalho independente da Magistratura brasileira é questionado quando bate à porta dos poderosos. Incomoda muito. As represálias vêm daí. Não tenham dúvidas disso. Posso citar, rapidamente, algumas: a Lei do Abuso de Autoridade; a tentativa de implementação do juízo de garantias sem que fosse estudado o seu impacto no Poder Judiciário; as tentativas de enfraquecimento de nossas prerrogativas e garantias funcionais por meio de projetos de lei e propostas de emenda constitucional, a exemplo da PEC 58, que verdadeiramente suprime a nossa vitaliciedade, ao prever pena de demissão administrativa.

Esta é e será uma luta incessante. Não interessa ao Brasil e à sociedade a fragmentação interna do Poder Judiciário. Resistir é preciso às intenções, que sempre fracassarão, de aplicar torniquetes à ação dos magistrados brasileiros. A atenção à defesa intransigente das prerrogativas da Magistratura é prioritária. Assim será aqui, no Estado do Rio de Janeiro, e em todos os locais do país em que houver vestígios de ações nebulosas contra a independência da Justiça, pois a AMB e as associações locais estão irmanadas neste propósito.

Como não poderia deixar de ser, reafirmo que na gestão vindoura a Associação dos Magistrados Brasileiros será uma parceira de primeira hora. Temos em Renata Gil não só uma ex-presidente da Associação local, parceira de tantos trabalhos associativos de ponta. Temos nela uma liderança nacional que nos apoiará, não tenho dúvidas, nas causas justas e nobres da Magistratura fluminense. E nós a apoiaremos em sua tarefa de manter unida e mobilizar a classe dos magistrados em torno do bom combate.

Não vamos desgarrar das armas que temos: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos. Nós somos agentes políticos e temos por dever honrar a Constituição Federal, à qual juramos fidelidade quando do nosso ingresso na Magistratura. Somente com esse escudo, nossas garantias funcionais, podemos promover o bem-estar comum. Por isso, não descuidaremos delas. Ensinou-nos Ruy Barbosa: “o homem que não merece lutar pelos seus direitos não merece viver”.  No mesmo sentido, digo: o Magistrado que renuncia às suas garantias não merece ser julgador.

No âmbito estadual, é chegada a hora de promovermos alterações no Estatuto da AMAERJ. A realidade se altera de forma cada vez mais acelerada e exige que as instituições, ainda mais as representativas de categorias profissionais, estejam antenadas com a modernização da sociedade ao redor. Dou como exemplo a votação eletrônica, que já muito nos auxiliou nos últimos pleitos. Considero-a imprescindível ao processo eleitoral associativo, por facilitar o exercício do voto, notadamente aos magistrados que trabalham fora da Capital. A ideia é adaptarmos o Estatuto da AMAERJ aos novos tempos. Esta será a nossa meta: um Estatuto atual; arejado, mas incontestável, elaborado com acuidade.

Os juízes do Estado do Rio de Janeiro têm um anseio antigo, que é o voto direto nos integrantes dos altos cargos da Administração do Tribunal de Justiça. A pretensão de democratizar a escolha dos dirigentes do Poder Judiciário não será arrefecida em nossa gestão. A democracia se consolida a partir do nosso meio, do nosso chão. Daí ela se espalha, com bases sólidas, argumentos inteligentes, ações motivadas por causas nobres. A AMAERJ é defensora do voto direto para a presidência do Tribunal. E trabalhará com afinco para transformar esta meta em realidade. Nós queremos que todos os Magistrados participem dessa escolha para que haja união e divisão de responsabilidades, tornando a legitimidade dos gestores ainda mais sólida.

As regionais da AMAERJ terão uma atenção muito especial de minha parte e dos companheiros de direção. Temos 12 representações regionais, das quais 11 estão ativas e receberão desta Presidência todo o apoio necessário para o desempenho de suas tarefas, para que sejam o elo de todos os juízes e para que a gestão da associação seja, de fato, o manifesto de toda a Magistratura, sem distinções e sem preferências. A representação que ainda não entrou em atividade terá um presidente designado, inicialmente, de modo interino, para que os trabalhos comecem a avançar.

Daremos destaque aos colegas do interior, que estarão representados – e com voz – na gestão que se inicia na AMAERJ.  A importância dos juízes lotados no interior do Estado é expressiva e substancial. Conosco, eles terão abertura para trazer seus problemas e discuti-los. Canal aberto, comunicação direta, movimento associativo fortalecido nos municípios interioranos.

Quero, ainda, destacar a defesa da Lei dos Fatos Funcionais, nas Cortes de Brasília. De suma importância para a classe, a Lei condensa diversos direitos dos magistrados do Estado do Rio de Janeiro. A Lei dos Fatos Funcionais é constitucional e fundamental ao funcionamento do Judiciário Estadual. O sucesso dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados fluminenses é reconhecido por toda a sociedade. Pelo décimo ano consecutivo os juízes e desembargadores do Estado foram considerados os mais produtivos do país pelo Conselho Nacional de Justiça. Merecemos a lei que o Estado do Rio de Janeiro elaborou para regulamentar os direitos dos seus magistrados.

A movimentação objetiva dos magistrados regionais e substitutos é mais um anseio da classe e de sua associação. Defendemos na campanha e defenderemos agora o direito de os juízes serem designados para novas unidades com base no critério objetivo, que é o da antiguidade. Não queremos excluir o papel das Diretorias do Tribunal, mas, ao contrário, facilitar seu trabalho, de modo que os juízes possam auxiliar a gestão de magistrados indicando locais e competências das quais há interesse na designação.

A AMAERJ continuará tendo, em nossa gestão, relacionamentos estreitos com as instituições do Sistema de Justiça, como a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; a Associação do Ministério Público Estadual, a AMPERJ; a APERJ, Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, e todas as instituições coirmãs, sejam nacionais, sejam locais. Será um contato salutar e profícuo em torno de objetivos comuns e pelo engrandecimento do Sistema de Justiça. Haverá interlocução com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, com o Ministério Público e Defensoria Pública, assim como com as Polícias Militar e Civil, que vêm ministrando cursos, por meio do BOPE e da CORE, para promoção da segurança dos magistrados. Neste particular, louve-se o belo trabalho da DGSEI e da COSEG, tão bem geridas pelo coronel Mathias e pela desembargadora Gizelda Leitão.

Nunca neste país foi respeitada a constitucional recuperação inflacionária do subsídio à classe dos magistrados. Urge que as perdas decorrentes da inflação sejam repostas aos vencimentos. Que fique bem claro: não pretendemos aumento. Reclamamos a recomposição do valor monetário, direito timbrado no artigo 37, inciso X (dez), da Constituição da República Federativa do Brasil. Quando projetamos o valor histórico do subsídio, desde quando foi implementado pela Lei 11.343 de 26 de julho de 2005, verificamos uma perda de 15,3% pelo IPCA-IBGE; 19,4% pelo IPGM-FGV; 27% pelo INCC – DI – FGV; 36,4% pela cesta básica – São Paulo. O Estado não pode se locupletar do nosso trabalho sem que nos remunere de maneira condigna com o Constituição Federal. Esta será mais uma luta árdua a que nos dedicaremos, somando força com a AMB e a FRENTAS.

Por fim, a revitalização das Sedes Praiana e Campestre da AMAERJ será um dos focos diretivos neste biênio, com o agendamento de eventos, o estímulo à frequência por parte dos associados e dependentes e a realização de reformas físicas, caso necessárias, com total transparência.

Garanto-lhes que nosso papel primordial de defesa e representação dos magistrados será irrenunciável em nossa gestão. Não abriremos mão de defender os magistrados de todo e qualquer injusto ataque, de modo que possam desempenhar as suas funções com a tranquilidade necessária. Garantiremos que os devidos processos administrativo e legal, tanto em sua esfera instrumental, quanto na substancial, sejam observados, pois há uma escalada de ataques aos magistrados que, com frequência, têm sofrido representações, seja pelas partes ou por causídicos, geralmente por simples descontentamento com as decisões judiciais. Não iremos tolerar qualquer represália em razão do desempenho das nossas funções. A imparcialidade judicial depende de um ambiente de tranquilidade, livre de pressões internas e externas. Seremos os primeiros a estar ao lado dos colegas atingidos por qualquer ato de ofensa à independência funcional da Magistratura.

Quero, no mais, expressar meu compromisso de manter a AMAERJ como um patrimônio de todo o magistrado do Estado do Rio de Janeiro. Temos hoje uma AMAERJ saudável financeiramente, e assim permanecerá pelos próximos dois anos.

Em remate, não poderia deixar de registrar alguns agradecimentos:

Ao meu pai, Anibal Neto, meu exemplo de honradez e de fraternidade. Minha fortaleza.

À minha mãe, Angela Maria. Minha persistência se deve a ela. Sempre presente nas horas certas, boas ou difíceis. Dona do melhor colo do mundo.

A Daniele, minha amada esposa. Companheira, amiga, confidente. Não poderia haver mãe mais zelosa para os meus filhos.

Aos meus filhos Bernardo e Helena. Meus amores mais genuínos. Por eles, nutro a vontade de andar de cabeça erguida e reproduzir as lições passadas pelos meus pais.

Aos diretores das gestões passadas, os juízes, Ricardo Alberto, Eunice Haddad, Márcia Succi, João Felipe Mourão, Luiz Alfredo, Rodrigo Moreira Alves, Richard, que, silenciosamente, remaram e fizeram a caravela da AMAERJ navegar, atravessando, com coragem, mares revoltos. Não obstante todo o suor que já dedicaram à nossa classe, eles permanecerão conosco na administração vindoura.

Aos ministros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Antônio Saldanha Palheiro e Marco Aurélio Bellizze, por manterem as portas dos seus gabinetes abertas à AMAERJ.

Ao presidente Claudio de Mello Tavares, por sempre se colocar disponível  ao diálogo, com oitiva qualificada da AMAERJ.

Ao meu amigo Glauber Bitencourt pelo auxílio incondicional prestado e aos servidores da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, que zelarão pela serventia durante o meu afastamento.

Aos professores Aluisio Mendes, Humberto Dalla, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Flávio Mirza, que viabilizaram a conciliação das minhas tarefas acadêmicas com o novo desafio que ora assumo.

Aos amigos do XL Concurso da Magistratura. Tenho muito orgulho de vocês!

Aos dedicados funcionários da AMAERJ e do cerimonial do TJ, sem os quais não seria possível a realização de tão belo evento.

Por fim, aos colegas que aceitaram fazer parte da Chapa Mais Unidos, Mais Fortes, por mostrarem que não há espaço para fragmentação interna. Somos 98 Magistrados! Que a nossa união faça a diferença!

Muito obrigado a todos! 

Confira aqui a galeria de fotos.

Comentários

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Camilla Prado 2020-02-10 16:12:03

Cerimônia muito prestigiada, discurso belíssimo, representando muito dignamente os anseios da classe. Parabéns ao nosso Presidente!

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