O desembargador Sylvio Capanema de Souza, diretor Cultural da Amaerj, participou ontem (17) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Promovido pelo ministro Luiz Fux, o evento debateu alterações na gestão coletiva dos Direitos Autorais, promovidas pela edição da Lei 12.853/2013. O magistrado do TJ-RJ disse que a gestão coletiva é a melhor solução para o problema dos direitos autorais no Brasil.

Para Sylvio Capanema, a audiência pública já produziu um primeiro resultado: desmentir a falácia de que a maioria dos artistas repele a gestão coletiva e anseia pela intervenção estatal na gestão dos direitos autorais.

Em sua fala, o diretor da Amaerj enfatizou a importância da audiência convocada pelo ministro. Segundo o magistrado, o fato de artistas de renome, como os cantores Lobão e Roberto Frejat, defenderem teses diametralmente opostas sobre a forma de gestão ideal dos direitos autorais no Brasil demonstra a necessidade de uma discussão profunda sobre a matéria.

O que parece existir, prosseguiu ele, é uma reação à má administração dos direitos autorais pelo Ecad, causada por irregularidades pontuais. Sylvio Capanem questionou, contudo, a competência do ente estatal para solucionar o problema dos direitos autorais, diante da “secular tradição de ineficiência do Estado brasileiro”. Para o magistrado, a gestão coletiva no Brasil ainda é a melhor solução para defender os direitos autorais dos titulares desses direitos.

Audiência Pública

Ao todo, foram ouvidos 24 expositores inscritos. O ministro Fux agradeceu a participação de todos e afirmou que “a decisão do STF terá essencialmente uma profunda legitimação democrática, porquanto essa rica sociedade artística brasileira, sob o ângulo da criatividade, falou e foi ouvida”.

Fux é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5062 e 5065) que tramitam no STF sobre o tema, ajuizadas, respectivamente, pela União Brasileira de Compositores (UBC) e pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Falaram o senador Humberto Costa (PT/PE), relator no Senado do projeto de lei que levou à alteração da Lei dos Direitos Autorais no Brasil, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que relatou a matéria na Câmara dos Deputados, e o senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP), o autor do requerimento nº 547/2011 para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a apurar supostas irregularidades no Ecad.

Também expuseram seus argumentos o presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), Fernando Brant; a superintendente-executiva do Ecad, Glória Braga; o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello; o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza; e o maestro e presidente da Federação Ibero-Latinoamericana de Artistas, Intérpretes e Executantes, Luis Cobos.

Ainda na primeira parte da audiência se pronunciaram o presidente da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais, Aderbal Freire Filho, o produtor musical, escritor, compositor e cantor Luiz Woerdenbag Filho – o Lobão –, e o cantor e compositor Roberto Frejat, representando o Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP).

Após intervalo, pronunciaram-se o presidente da União Brasileira de Editoras de Música (Ubem), Marcelo Campello Falcão; o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita; o músico e compositor Roberto Menescal; e o membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Ronaldo Lemos.

Na sequência, foram ouvidos o professor Gesner Oliveira, do Departamento de Planejamento e Análise Econômica Aplicados à Administração da EAESP/FGV; o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo; Paula Lavigne, representando a Uns Produções Artísticas e Uns e Outros Produções e Filmes; e Marcílio Moraes, presidente da Associação de Roteiristas.

Por fim, apresentaram-se Victor Gameiro Drummond, pelo Instituto Latino de Direito e Cultura e pela Inter Artis Brasil; o diretor técnico do Ibope Inteligência, Luiz Sá Lucas; Denis Barbosa, representando o Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual; e o compositor, cantor e instrumentista José de Araújo Novaes (Juca Novaes).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do STF