A Presidente Dilma Roussef sancionou, na última semana de dezembro, sem vetos a lei que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no total de 15,76%, escalonado em três anos. O aumento é um passo em busca da reposição das perdas salariais sofridas pelo Judiciário, mas fica aquém do desejado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Em 1º de janeiro de 2013, o salário dos juízes do STF sobe de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29. Em janeiro de 2014, passará a ser de R$ 29.462,25 e, em janeiro de 2015, de R$ 30.935,36.

Para o Presidente da AMB, Nelson Calandra, “A reposição monetária do subsídio na porcentagem de 15,76 % em três anos nega a eficácia a liminar concedida pelo STF, a pedido da AMB, para que o Senado votasse a proposta da recomposição monetária de subsídio corroído pela inflação, nos moldes propostos pelo Supremo, que esta na ordem de 30%, nos últimos sete anos. Isso provoca o que o Ministro Carlos Ayres Britto chamou de desprofissionalização da Magistratura, ou seja, o desinteresse dos jovens bacharéis pela carreira”, apontou.

A AMB prossegue na luta pela integralidade na reposição do subsídio, além do reestabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço. “É um momento que avançamos um pequeno passo rumo à recomposição”, afirmou Calandra.  A aprovação da lei é a primeira etapa da caminhada pela recomposição real dos subsídios da Magistratura. “As perdas ao longo dos últimos anos foram expressivas. Vamos continuar lutando por nossa independência orçamentária, em respeito à Constituição”, completou o Presidente da AMB.

Fonte: AMB