quarta, 25 de novembro de 2020

Judiciário na Mídia Hoje | 19 de outubro de 2020 17:52

Desde 2014, nenhuma mulher é indicada a um tribunal superior no Brasil

*Jota

Foto: STF

Se tiver seu nome aprovado pelo Senado, o desembargador Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocupará não só uma cadeira na mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro e também fará parte das estatísticas que demonstram a dificuldade de acesso das mulheres aos tribunais superiores do país. A indicação do magistrado mantém um hiato de quase seis anos desde que a última mulher foi alçada ao posto de ministra.

De acordo com levantamento feito pelo JOTA nos sites dos tribunais superiores, a última mulher a se tornar ministra foi Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desde 2010 foram abertas 45 vagas em Cortes superiores, para as quais foram empossadas seis mulheres. Ou seja, mulheres ocuparam apenas 13,3% das vagas abertas em tribunais superiores na última década. Nenhuma delas é negra.

A estimativa de menos de 14% de mulheres é “puxada para baixo” pela inclusão do Superior Tribunal Militar (STM), que em sua história teve apenas uma mulher em seus quadros: a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, empossada em 2007. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) a última ministra a tomar posse foi Regina Helena Costa, em 2013, e no STF a ministra Rosa Weber, em 2011.

O machismo estrutural, a dificuldade em conciliar vida pessoal e familiar e o sistema de indicação aos tribunais são elementos apontados como responsáveis por reduzir as chances das mulheres.

Por outro lado, a ampliação da discussão sobre a disparidade de gênero nas Cortes está entre os caminhos para resolver a situação. Especialistas indicam que a solução depende de diversos fatores, que vão desde a implementação de medidas voltadas exclusivamente a pessoas do sexo feminino até o comprometimento dos magistrados – homens e mulheres – na promoção das mulheres.

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Atualmente, de acordo com dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a participação feminina na magistratura segue o formato de uma pirâmide: no primeiro grau há mais mulheres, mas a quantidade fica menor no segundo grau e nas Cortes superiores. Em 2019, quando o relatório “Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário” foi produzido, o Brasil contava com 39,3% de juízas de primeiro grau e 25,7% de desembargadoras.

O número cai ainda mais nos tribunais superiores. Atualmente, de acordo com levantamento do JOTA, são 17% de ministras no STF, STJ, TST e STM. Se incluído o TSE, que atualmente não possui nenhuma mulher entre seus ministros efetivos, o número cai para 15,7%.

Na época da publicação do relatório eram 38,8% de mulheres na magistratura, um crescimento em relação aos 24,6% em 1988. A Justiça do Trabalho era o ramo com maior participação feminina (50,5%), seguida pela Justiça Estadual (37,4%). Por outro lado, a Justiça Militar Estadual apresentava o menor índice de mulheres, com 3,7%.

Em um cenário de desigualdade de gênero, outro elemento apontado como dificultador para a ascensão das mulheres é a estrutura do Judiciário. Isso porque apesar de o ingresso ocorrer por meio de concurso público, a promoção para o segundo grau se dá tanto por antiguidade como por merecimento. Já aos tribunais superiores, o critério é basicamente político.

Próximas vagas nos tribunais superiores

O presidente Jair Bolsonaro terá, até o fim de seu mandato, pelo menos sete chances de indicar ministros aos tribunais superiores. Devido à aposentadoria compulsória aos 75 anos, até o final de 2022 serão abertas vagas no STF, STJ, TST e STM.

No STF, o ministro Marco Aurélio Mello atinge a data limite em julho de 2021. No STM ,os ministros Marcus Vinicius Oliveira dos Santos e Luis Carlos Gomes Mattos chegam aos 75 anos em fevereiro e julho de 2022, respectivamente. No TST serão duas vagas, com a aposentadoria dos ministros Renato de Lacerda Paiva e Emmanoel Pereira, em setembro e outubro de 2022.

Já no STJ, se aposentará em agosto de 2022 o ministro Felix Fischer. No tribunal está o único magistrado que precisa obrigatoriamente se aposentar ainda em 2020: o ministro Napoleão Nunes Mais Filho, que completará 75 anos em dezembro.

Com a aposentadoria haverá a abertura de uma vaga que deverá ser preenchida por um membro da Justiça Federal. Assim, tribunais regionais federais (TRFs) enviarão à Corte listas com nomes de desembargadores, e caberá ao Pleno do STJ, que reúne todos os ministros em atividade, selecionar três magistrados. A lista tríplice será enviada ao presidente da República, e o nome escolhido será sabatinado pelo Senado.

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