sábado, 26 de setembro de 2020

Destaques da Home | 04 de agosto de 2020 18:04

Criação de vara para pena alternativa desafogará atribuições da VEP

Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior

O projeto que prevê o desmembramento da Vara de Execução Penais (VEP) foi aprovado nesta segunda-feira (3) pela Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

De acordo com a decisão, o Tribunal deverá criar uma vara específica para os casos relacionados a penas e medidas alternativas. Atualmente, a VEP concentra tanto as sanções alternativas quanto às de privação de liberdade.

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Para o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, presidente da COMAQ, a importância da medida terá reflexos na ressocialização dos condenados.

“A separação é muito importante porque, a partir dela, não vão ser misturados todos os presos. A questão é, sobretudo, social. Vamos conseguir separar aqueles presos submetidos a medidas alternativas, como multas, por exemplo, dos que são submetidos a medidas restritivas de circulação”, afirmou Moreira Júnior.

Agora, o projeto da COMAQ seguirá à apreciação da Comissão de Legislação e Normas (COLEN) do TJ-RJ. Depois, a proposta será avaliada pela presidência do tribunal, que poderá submetê-la ao Órgão Especial.