quarta, 25 de novembro de 2020

Judiciário na Mídia Hoje | 27 de outubro de 2020 18:15

Corregedoria Nacional apresenta diretrizes para o biênio 2020-2022

*ConJur

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça | Foto: Rafael Luz/ STJ

Reforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e precisão nas iniciativas para melhorar a produtividade do serviço judicial. Essa é a premissa que será adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2020/2022.

As diretrizes e propostas de trabalho foram apresentadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na segunda-feira (26), durante o 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor): a Estratégia Nacional das Corregedorias para 2021.

A ideia é que exista uma ação coordenada das corregedorias de todos os tribunais para que atuem como propagadoras e catalisadoras na racionalização do serviço público judicial, tornando-o mais eficiente mediante a implementação de práticas que possam modificar de forma rápida e econômica a rotina das varas e tribunais, permitindo ganho de celeridade e de produtividade em escala.

De acordo com a corregedora nacional, haverá uma análise periódica de dados globais dos tribunais para balizar mudanças de fluxos de trabalho, reforçando o papel de planejamento e integração da Corregedoria Nacional. “Essa medida produzirá reflexos na produtividade, na idade e no tamanho do acervo processual em todo o país, atingindo, de forma positiva e direta, os anseios da sociedade por maior celeridade processual.”

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Uma das proposições é o aperfeiçoamento do fluxo de trabalho para análise das denúncias, bem como facilitar o acesso do cidadão às corregedorias, com tratamento mais célere e transparente. Além disso, reduzir o tempo de processos disciplinares distribuídos na Corregedoria Nacional de Justiça para julgar, ao menos, 80% no prazo máximo de 140 dias. Atualmente, o tempo médio de tramitação tem sido de quatro meses para os casos solucionados e de um ano para os casos em andamento.

Para reduzir o tempo médio de tramitação dos processos disciplinares, a atual gestão pretende concluir a implantação do PJeCor e promover a alteração do fluxo das representações de cunho disciplinar com tramitação iniciada na Corregedoria Nacional. Quanto à implantação do PJeCor, trata-se de medida que aproximará as corregedorias da política introduzida pela Resolução CNJ 345/2020 no intuito de ter um Judiciário 100% Digital, dando mais agilidade à gestão e ao atendimento de demandas das corregedorias.

Já em relação às representações disciplinares dos feitos recebidos na Corregedoria Nacional de Justiça, as corregedorias locais receberão delegação para processamento das questões disciplinares relacionadas aos magistrados a ela vinculados.

Nesses feitos, a Corregedoria Nacional atuará na supervisão dos prazos para conclusão da apuração local e na revisão obrigatória realizada por ocasião da comunicação prevista na Resolução CNJ 135/2011. “Haverá a supervisão global dos prazos de tramitação dos expedientes delegados, por meio de business intelligence, e manteremos as portas abertas para o reclamante que eventualmente não encontre respaldo nas corregedorias”, explica Maria Thereza.