A Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro expandiu o número de salas do Núcleo de Depoimento Especial da Criança e Adolescente (Nudeca). Atualmente, são 20 dependências do Nudeca em funcionamento nos 13 Núcleos Regionais (NURs) do Estado. As salas são supervisionadas por profissionais interdisciplinares capacitados na técnica da oitiva especial.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, instituiu como umas das suas preocupações a ampliação do alcance das salas especiais. A medida atende também à Recomendação nº 88/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corregedoria ressalta que planeja ampliar o número de salas para que o depoimento de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas, seja em ambiente reservado e acolhedor, em espaço especialmente preparado, distante da sala de audiência tradicional, com a infraestrutura adequada conforme determina a Lei 13.431/17.

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Pioneiro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realiza o depoimento especial desde 2012, cinco anos antes da legislação.

É da essência do projeto do TJ-RJ que a criança ou o adolescente conte com um ambiente tranquilo, acolhedor e reservado, onde seja recepcionado com o responsável por assistente social, comissário de infância ou psicólogo, que lhe apresente o protocolo e esclareça dúvidas, mantendo uma atmosfera favorável à livre expressão, sem interferências externas que possam colaborar para a retivitimização.

Durante todo o tempo de permanência no Fórum para a audiência, a criança ou o adolescente permanece no Núcleo de Depoimento Especial, sem qualquer contato com outras pessoas intimadas no processo. A entrevista é transmitida para a sala de audiência em tempo real. Há um momento específico para questões que ainda necessitem de esclarecimento, sendo adequadas pelo entrevistador ao entendimento da criança, de forma não indutiva, não diretiva nem revitimizante.

O juiz auxiliar da Corregedoria com atribuição para o Nudeca, Ricardo Lafayette Campos, explica que, para o atendimento nas 20 salas, foram capacitados 85 profissionais interdisciplinares, que estão em plena atuação. A maior parte destes profissionais está lotada nas Equipes Técnicas Interdisciplinares Criminais (Eticrims), que cobrem todas as comarcas do Poder Judiciário para a realização dos depoimentos especiais.

Confira a lista das salas de depoimento especial no Estado:

• Fórum Central da Capital – 1º NUR

• Gamboa (Vara da Infância e Juventude) – 1º NUR

• Fórum Regional de Madureira – 12º NUR

• Fórum Regional de Jacarepaguá – 13º NUR

• Fórum Regional de Bangu – 13º NUR

• Fórum de Alcântara – 2º NUR

• Fórum de Itaipava – 3º NUR

• Fórum de Duque de Caxias – 4º NUR

• Fórum de Nilópolis – 4º NUR

• Fórum de Nova Iguaçu – 4º NUR

• Fórum de Volta Redonda – 5º NUR

• Fórum de Valença – 5º NUR

• Fórum de Campos dos Goytacazes – 6º NUR

• Fórum de Teresópolis – 7º NUR

• Fórum de Mangaratiba – 8º NUR

• Fórum de Nova Friburgo – 9º NUR

• Fórum de Itaperuna – 10º NUR

• Fórum de Santo Antônio de Pádua – 10º NUR

• Fórum de Italva – 10º NUR

• Fórum de Cabo Frio – 11º NUR

(Com informações da CGJ)