Os corregedores-gerais de Justiça de todo o País se reuniram, na última semana, em Belo Horizonte (MG), no 75º Encoge (Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais). Os magistrados incentivaram as adoções necessárias para ampliar o perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), como faz “O Ideal é Real”, projeto da AMAERJ lançado em janeiro, que estimula as adoções de crianças que não fazem parte do grupo preferencial: bebês brancos, saudáveis e sem irmãos.

Na Carta de Belo Horizonte, os corregedores também incentivaram os magistrados a adotarem formas de solução pacífica dos conflitos, como o uso da mediação e da conciliação.

Os magistrados externaram preocupação com os cancelamentos de audiências de réus presos por falta de escolta e a falta de uniformização do recambiamento de detentos entre os Estados. Eles incentivaram a realização de videoconferências nas audiências criminais.

Os corregedores pretendem ainda fomentar a criação de mecanismos de controle de prescrições nos processos criminais. Acesse aqui a Carta de Belo Horizonte.

O corregedor-geral da Justiça do Rio, Cláudio de Mello Tavares, participou do encontro com os juízes-auxiliares da CGJ Afonso Henrique Barbosa e Leandro Loyola de Abreu. Durante o evento, os juízes do TJ-RJ Alexandre Chini e Mônica Labuto fizeram as palestras “A prevenção e a repressão contra fraudes nos Sistemas dos Juizados Especiais” e “Adoções Necessárias: Busca Ativa e Abrigo de Portas Abertas”.

Cármen Lúcia

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, encerrou o encontro na sexta-feira (30).

“Qual Judiciário temos? De qual Judiciário precisamos? O que temos que fazer para termos o Judiciário que queremos?” A partir dessas três perguntas, a magistrada destacou as diferenças entre a sociedade da década de 1970 e a de hoje. “Antes pedíamos para votar, para participar do processo político. Hoje o que se deseja são prestações positivas do Direito, como saúde e educação”, afirmou.

Para responder às perguntas, Cármen propôs o trabalho em três vetores: eficiência, transparência e busca de resultados. Ela defendeu o uso das novas tecnologias no aprimoramento da Justiça. “O cidadão hoje quer que seu processo se inicie, seja processado e executado. Início, meio e fim. Isso é acesso à Justiça no sentido material”, disse.

Para ela, após a Constituição de 88, o cidadão ampliou seus direitos e cabe ao juiz a vivificação desses direitos, há muitos problemas, mas as pessoas confiam no Poder Judiciário.

“O sentimento de Justiça é o único de que sociedade não pode abrir mão, sob pena de partir para a barbárie. Não podemos desacreditar da Justiça porque a vida em sociedade se torna inviável. Vislumbro um Brasil em tempos de tempestade, mas ninguém para no meio de uma tempestade, e sim vê a possibilidade de seguir em frente e superar suas dificuldades. Nós, juízes, juntos somos capazes de fazer jus às demandas da sociedade”, disse.

(Com informações e fotos do TJ-MG e da CGJ-RJ)