quinta, 12 de dezembro de 2019

AMAERJ | 27 de janeiro de 2011 15:55

Corregedor-Geral lança selo de fiscalização digital

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Foi lançado ontem, dia 26, oficialmente, pelo corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, o Selo Digital para fiscalização dos atos extrajudiciais virtuais. A nova chancela, totalmente digitalizada, irá garantir maior fiscalização e controle dos atos digitais, além de facilidade de conservação e recuperação dos mesmos. O novo serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado será implantado, nesta primeira etapa, na área dos Serviços de Protesto de Títulos da Capital, abrangendo também o 7º Ofício do Registro de Distribuição, e estará disponível ao público a partir do dia 21 de fevereiro.

Segundo o desembargador Antonio Azevedo, é mais um passo que a Corregedoria está dando, no sentido de tornar cada vez mais moderna a prestação jurisdicional em nosso Estado, e para que o Tribunal de Justiça do Rio continue sendo um dos melhores do país”, afirmou. Ele disse também que o projeto é um dos vários desenvolvidos pela Corregedoria Geral da Justiça na busca sempre de um melhor aperfeiçoamento e atualização da nossa justiça.

O novo sistema permitirá que o ato extrajudicial (por exemplo, um protesto de título) seja lavrado pelo usuário de forma virtual, ao qual será acrescido o selo digital criado e assinado pelo software do Tribunal de Justiça do Rio. O arquivo poderá ser visualizado por meio de software que possibilitará a consulta do selo digital utilizado e a validação das assinaturas digitais.

“O selo digital irá modernizar os mecanismos de controle e fiscalização dos atos notariais e registrais, além de preencher importante lacuna que ocorre na evolução dos atos praticados pelos serviços extrajudiciais no campo virtual, permitindo assim, que determinados atos extrajudiciais possam ser praticados de forma eletrônica, sem comprometer a ação fiscalizadora da Corregedoria Geral da Justiça”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Sergio Ricardo de Arruda Fernandes.

O projeto piloto foi desenvolvido pela equipe de magistrados e funcionários da Corregedoria Geral da Justiça, com apoio da DGTEC (Diretoria Geral de Tecnologia da Informação) do TJ do Rio, em especial dos juízes auxiliares Sergio Ricardo de Arruda Fernandes e Valéria Pachá, além dos diretores Marcelo El-Jaick, da DIMEX (Divisão de Monitoramento Extrajudicial) e Maria Angélica Saraiva, da DIFEX (Divisão de Fiscalização).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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