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Judiciário na Mídia Hoje | 05 de maio de 2021 18:24

Construtora é condenada por usar nome de Chico Buarque sem autorização

*O Globo/Ancelmo Gois

A 35ª Vara Cível do Rio condenou a construtora Rivale, de Santa Catarina, a indenizar Chico Buarque em R$ 20 mil por danos morais. É que, sem autorização, empresa batizou um empreendimento imobiliário lançado em Itajaí de “Chico Buarque Residencial”. Inclusive, o símbolo escolhido para representar o edifício se assemelha ao braço de um violão, instrumento típico da MPB, muito utilizado pelo compositor.

Em sua defesa, a construtora admitiu ter usado incialmente o nome do artista, mas argumentou que, logo após o início da obra, mudou a identificação do prédio antes que qualquer unidade fosse vendida.

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No entanto, o juiz Aylton Cardoso Vasconcellos concluiu na sentença que, apesar da mudança, o simples fato de ter havido divulgação foi suficiente para que o empreendimento fosse conhecido pelo nome do autor, em razão de sua notoriedade. Com isso, condenou a empresa a pagar também pelos danos materiais, cujo valor deverá ser determinado com a realização de perícia.