Juízes de competência criminal podem enviar para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), até 31 de julho, sugestões sobre a política de drogas e encarceramento.

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail cnpcp@mj.gov.br .

O CNPCP tem por atribuição legal propor as diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e medidas de segurança. O Conselho visa contribuir para a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária.

Audiências públicas

Presidido pelo juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o Conselho Nacional criou grupo de trabalho para tratar da política de drogas e encarceramento. A fim de colher mais subsídios para elaboração de diretrizes, o órgão realizará cinco audiências públicas neste ano, em todas as regiões do país.

A primeira reunião aconteceu em Brasília, nesta terça-feira (21), com as presenças do ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de juízes e parlamentares. A próxima audiência pública ocorrerá no Sudeste, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 18 de junho, das 9h às 13h. O tema será “Guerras às Drogas e o Encarceramento em Massa de Jovens Negros”.

Os magistrados interessados em participar da audiência devem informar à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), pelo e-mail gmf@tjrj.jus.br .

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