O 2º Congresso Mundial de Direito Ambiental, promovido pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza, em tradução livre), terminou na noite de sexta-feira (10). Encerrado com discurso do presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, o espaço de debates multiculturais entre ambientalistas, docentes e juristas discutiu o papel dos magistrados no estabelecimento de novos paradigmas para um futuro ambientalmente equilibrado.

Gonçalves destacou o apoio da Associação ao evento, realizado anteriormente em 2016, no Rio. “Foi uma honra para a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro participar da organização do 2º Congresso Mundial de Direito Ambiental. A AMAERJ já havia apoiado a primeira edição, em 2016, sediada também aqui no nosso Tribunal. O Rio de Janeiro, onde fica a maior floresta urbana do mundo, tem longa tradição na área ambiental, desde a Eco-92 e a Rio+20. Agora, este Congresso, de tamanha magnitude, reafirma a importância do tema para a cidade e a Magistratura fluminense”, afirmou.

O papel do Judiciário como defensor da vida também foi assinalado pelo presidente. “Desastres ambientais, crise hídrica, desmatamento e mudanças climáticas assolam o mundo. A rapidez do aquecimento global evidencia a necessidade de ações concretas e urgentes para defender o nosso maior bem: a vida. É neste ponto que se insere o Poder Judiciário. A proteção da dignidade humana é um princípio fundamental do Estado Democrático. Cabe aos magistrados, com independência e autonomia, e aos demais atores do Sistema de Justiça garantir esse direito”, destacou.

Para o desembargador Henrique Figueira, presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o Congresso “atingiu plenamente o seu objetivo, de difundir o meio ambiente, as teorias e teses jurídicas do meio ambiente aplicadas pelos magistrados. Esta simbiose de preceitos, aqui no Brasil, constitucionais, que ligam os direitos e deveres dos magistrados à função do Judiciário e também à proteção do meio ambiente, é o que se espera de maior cuidado para o futuro”.

A mesa de encerramento contou com três presenças virtuais. Ao vivo de Rabat, capital do Marrocos, o vice-presidente da Comissão Internacional de Direito Ambiental da IUCN, Ayman Cherkaoui, agradeceu aos que participaram do encontro e destacou a relevância da cultura ao citar o compositor Antonio Carlos Jobim (1927-1994) e seu aprendizado de música pelos sons das aves.

“Em grande medida, além da beleza nesta fala, é um elemento tão importante a conexão entre todas as criaturas na Terra, mas também a importância da ligação e do papel que a cultura pode desempenhar, inclusive em nosso campo de atuação”, destacou, ao falar das atrações culturais do evento.

O diretor do Centro de Direito Ambiental do IUCN, Alejandro Iza, em transmissão de Bonn (Alemanha), acentuou a relação da atuação dos magistrados com o futuro do planeta.

“À luz dos recentes eventos na COP26, em Glasgow [Escócia], muito pode ser dito sobre como as mudanças climáticas estão impactando o Estado de Direito ambiental. Centenas de casos relevantes envolvendo governos, corporações, indivíduos estão agora sendo relacionados às mudanças no clima e seus impactos. É o chamado ‘litígio de mudança climática’, que começou em 2015 e é improvável que pare num futuro próximo. Nesta batalha jurídica, os juízes estão moldando os precedentes legais que terão grande influência nas futuras políticas relacionadas a todos os aspectos da vida diária em sociedade”, afirmou Iza.

Jacqueline Alvaez, diretora regional do escritório do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) para América Latina e Caribe, relembrou a recente manifestação do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) de que é um direito humano ter o meio ambiente limpo, saudável e sustentável e que todos os Estados devem trabalhar em conjunto para implementá-lo.

“Reconhecer esta garantia fundamental é a árdua luta contra todos os aspectos ambientais que necessitam ser corrigidos. Agora é a hora de os Estados o implementarem, e há de se destacar o rol dos juízes para torná-lo realidade. Tudo isto tem um alcance para muito além da norma, do exemplo didático e criativo, o que cristaliza uma missão da Justiça como um elemento intrínseco à sustentabilidade ambiental”, afirmou.

Ministro apresenta resultados

Antes da cerimônia de encerramento, os resultados do Congresso foram apresentados em uma mesa de especialistas. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão foi acompanhado dos professores Denise Antolini e Nicholas Bryner e da ex-ministra da Justiça do Paraguai Sheila Abed. Por vídeo, participaram os ministros Fabien Raynaud, conselheiro de Estado da França, e Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte da Argentina. Os juízes do TJ do Rio Daniela Bandeira e Bruno Bodart conduziram o encontro. Veja o painel na íntegra no YouTube.

Leia também: 2º Congresso Mundial de Direito Ambiental reúne especialistas
Racismo no Leblon: acusado de receptar bike elétrica tem caso arquivado
Eleitoral é o setor mais bem-sucedido da Justiça, diz novo presidente do TRE

Fórum internacional

A IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza, em tradução livre) promoveu, de quarta a sexta-feira (8 a 10) o 2º Congresso Mundial de Direito Ambiental, com o tema “O papel dos juízes: Direito Ambiental 2030 e além”. Realizado de forma híbrida, o evento aconteceu no Tribunal Pleno do TJ-RJ.

Organizado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental da IUCN, o encontro foi dividido nos eixos temáticos “Mudanças climáticas, biodiversidade e o Estado de Direito Ambiental”, “A crise da água e a Declaração de Brasília de Juízes sobre o Direito à Água” e “Educação judicial sobre mudanças climáticas e Lei da Biodiversidade”.

Apoiaram o fórum a AMAERJ, o TJ-RJ, a EMERJ, a AMB, a Ajufe, o Pnuma, a Prefeitura do Rio, a IAJ, o ADB (Asian Development Bank), o Museu Histórico Nacional e o Sistema Firjan.