* CNJ

Um consumidor conseguiu uma solução pacífica para um problema de vazamento de água junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), na esfera administrativa, sem a necessidade de se buscar o Poder Judiciário. A forma inusitada e amigável com que se deu a conciliação chamou a atenção da empresa: o consumidor elaborou um requerimento relatando o problema em forma de poesia, com 40 estrofes rimadas, e da mesma forma recebeu a resposta da empresa (veja ao final).

A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra e imparcial com relação ao conflito. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

Prática incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conciliação vai ao encontro da redução da litigiosidade, um dos grandes desafios do Poder Judiciário, onde tramitam em média mais de 95 milhões de processos judiciais por ano. Em 2010, o CNJ instituiu, por meio da Resolução CNJ 125/2010, a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos que, entre outras medidas, criou os Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs).

Humanização – No caso da conciliação em esfera administrativa envolvendo a Caesb, o consultor de empresas Luiz Carlos Garcia escreveu um requerimento, em forma de poesia, questionando o elevado valor da conta de água – R$ 1.150 – diante do pouco uso, em se tratando de um homem solteiro que passa pouca parte do tempo em casa.

A carta foi recebida pelo vice-presidente das Companhia e o problema, um vazamento de água, foi resolvido, com redução de mais de 90% na conta. Uma funcionária da Caesb, tocada pela poesia, enviou ao consumidor a resposta, também em versos. “A carta muito me emocionou, isso não é comum. A minha intenção foi de homenagear a delicadeza e gentileza dele e buscar dar uma resposta à altura”, diz Aline. Para ela, a humanização da relação com o consumidor foi muito boa e aumenta a confiança no serviço.

O consumidor que escreveu a carta se diz apaixonado não só por poesia, mas por música e matemática. Para Garcia, a atitude de escrever a carta está baseada em alguns fundamentos de existência básicos, como o respeito, a compreensão, perseverança e o perdão. “A maioria das nossas dificuldades cotidianas não se referem à relação consigo próprio, mas com o mundo que nos cerca. Então, se isso é verdade, em qualquer adversidade não se pode ter o outro lado como um adversário, porque a solução depende sempre do que se estabelece nessa relação”, diz.

Cejuscs – Só no ano passado, os Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) evitaram a entrada de pelo menos 270 mil processos no Judiciário brasileiro. Os números referem-se a oito estados brasileiros e não contabilizam as audiências que ocorrem nas Semanas Nacionais de Conciliação. Só em São Paulo, estado que conta com o maior número de Centros instalados no país, 138 mil casos foram finalizados com a ajuda de conciliadores, magistrados, servidores e instituições envolvidas nas audiências de conciliação.

Mediação Digital – Lançado em maio pelo CNJ, o sistema de mediação digital, que pode ser acessado no Portal do Conselho, permite acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas. O sistema permite a troca de mensagens e informações entre as partes, adequando-se à realidade de cada setor, e pode sugerir o uso de uma linguagem mais produtiva à mediação ao constatar mensagens hostis. Os acordos podem ser homologados pela Justiça, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário. Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Cejuscs.

Prêmio Conciliar é Legal – O CNJ entregou, em maio, o VI Prêmio Conciliar é Legal para 15 experiências consideradas vencedoras entre um total de 45 práticas inscritas. Neste ano, o diferencial foi a premiação dos tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015. Concorreram aos prêmios tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, usuários e empresas, que apresentaram práticas com resultados comprovados de pacificação de conflitos.

Veja íntegra dos poemas:

Poema Luiz Carlos Garcia

Senhor Presidente
Venho mui respeitosamente à presença de vossa senhoria para apresentar e requerer o que se segue:

Venho à vossa senhoria
externar o que me aborrece
se não pode perseverar
aquilo que me entristece

O hidrômetro que marca e conta
a água que aqui consumo
é como fumaça que espalha
de um cigarro que não fumo

Desde que foi instalado
o novo tecnológico instrumento
a cada leitura nele feito
perco até os movimentos

Preocupado com a conta
que sempre me mostra aumento
até contratei uma empresa
que se diz caça-vazamento

Na verdade o que queia
na lucidez do momento
era encontrar uma forma
para estancar o tormento

E um trabalho dedicado
puseram-se os homens a fazer
na busca de saber se o indicado
eles poderiam resolver

Depois de muito procurar
em canos, válvulas e torneiras
disseram-me algo encontrar
que explicasse d’água a peneira

Puseram-se então a falar
na rede, este trecho é o problema
se os canos daqui, for trocar
resolvemos o seu dilema

Cem metros de cano comprei
cola, lixa e conexões
depressa do comércio voltei
atendendo as orientações

Fizeram toda tarefa
da rede modificar
depois foram-se embora
p’ra outras casas visitar

Grande foi a minha surpresa
que nem sei como contar
fui consultar o hidrômetro
e ver o que ele estava a marcar

Quando o olhei atentamente
com tudo na casa fechado
lá estava o renitente
a se mover, desesperado

Acreditar? já não podia
naquilo que ali, eu via
restou-me naquela agonia
me apegar n’alguma magia

Aqui moro sozinho
sem filhos, mulher, empregado
não lavo roupas, nem cozinho
só no banho, o líquido é usado

Nem para beber uso água
que da rede aqui deságua
das minerais me abasteço
e disso não guardo mágoa

Também não recebo visitas
que a água pudessem consumir
por isso procurar respostas
é no que preciso insistir

Minha casa é bem pequena
apenas cem metros quadrados
nela só faço dormir
e preservar meus guardados

Não levo os jardins a regar
nem carros eu deixo lavar
calçadas com a água esfregar
por onde esta água escoar?

Faxino a casa com balde
e um pano p’ra no chão passar
diz minha consciência em alarde
a água é p’ra se economizar

Uma coisa é verdade
que aqui preciso indagar
como pode uma só pessoa
tanta água no mês gastar?

Um mistério se formou
se esta água aqui entrou
se dela pouco se usou
a maior parte evaporou?

A vários vizinhos perguntei
e a pessoas que conheço:
da água que consomem por mês,
na conta vem qual o preço?

Quando minha conta os mostrei
consternação demonstraram
ao sentir o quanto assustei,
procure a Caesb, falaram

Até mesmo em casas grandes
de famílias numerosas
os valores lançados nas contas
não são de montas onerosas

Em outros tempos diria
quando a rede era antiga
mesmo achando água cara
a conta era bem mais amiga

Depois dessa rede mudada
p’ra outra que diferença não vi
me chega a conta inusitada
a cobrar o que não consumi

Recibos passados eu junto
para sustentar o que escrevo
pois como um bom cidadão
sempre pago o que devo

A Caesb é empresa séria
não há dúvidas que eu levante
então nesta minha história
o hidrômetro é o meliante

Sei que não posso acusar
se provas me estão a faltar
mais se a suspeição está no ar
é preciso investigar

Peço a vossa senhoria
que mande me socorrer
pois se a conta assim ficar
de infarto posso morrer

Com licença, peço aos peritos
dessa Companhia honrada
para o indivíduo estudar
e esta situação aclarar

Com suas técnicas e instrumentos
sobre o dito cujo, aplicados
saberemos se seu trabalho
é correto ou é viciado

Se inocente estiver
desculpas já devo pedir
mais recolhido deverá ser
se nele a culpa recair

Se comprovado, o erro for
de quem o consumo media
devolva-me com prontidão
o que paguei e não devia

Ou se preferir modo outro
proponho a vossa senhoria
descontar o tal valor
quando faturar a Companhia

Pois se assim não for feito
outro caminho não há
se não o de ir a justiça
o meu direito reclamar

Rogo vossa senhoria
uma providência tomar
pois não é justo essa conta
eu ter que continuar a pagar

Assim, deixo o meu pedido
em forma de poesia
se escrever é uma arte
que me enche de alegria

E, antes que se faça tarde
neste tempo, o que pronuncia
antecipo meus agradecimentos
junto a vossa senhoria

Como nos ensina a lição
que nos vem d’antigamente
despeço-me no último verso
com um gentil, cordialmente.

Poema Aline de Freitas Santos

Sr. Luiz Carlos

Em resposta à sua manifestação
Sob o n.º 1.723/2016 protocolada
Na qual nos chamou atenção
O brilhante uso da nossa língua falada
Vimos pelo presente documento
Apresentar os resultados apurados
Na esperança de que com esse intento
Encerremos os seus desagrados

A fim de verificar
A situação apresentada
Pusemo-nos a vistoriar
As instalações internas afetadas
E eis que ficou constatado
A ocorrência de um vazamento
Comprovadamente sanado
No mais curto espaço de tempo

Para assegurar um fornecimento
Contínuo, lhano e escorreito
Fora instalado um equipamento
De precisão, em seu conceito,
E ao fim de 58h constantes
Registrou o importante instrumento
Não haver na rede pressões variantes
Que provocassem um derramamento

Desta forma, concluímos que o vazamento
Ocorrido em sua residência
Tratou-se de um fortuito acontecimento
Lamentável em sua essência
E, atendendo a Resolução da Adasa
Que norteia os procedimentos desta Casa
Foram concedidos os descontos possíveis
Aos casos de vazamentos imperceptíveis

Estão creditados para os próximos faturamentos
Valores resultantes das revisões das contas
Limitadas a dois consecutivos eventos
Com prazo de 12 meses para nova remonta
Mas sabendo dos hábitos conscientes
Por V. Sª praticados
Certamente não será recorrente
O evento outrora cessado

Pessoalmente quero aqui registrar
Minha admiração e meu mais profundo respeito
Posto que, lamentavelmente, não é comum encontrar
Quem faz do uso da palavra um belo feito
Compartilhando da mesma paixão
Me despeço com leniência
E digo com admiração
Receba minha reverência

Fonte: CNJ