sábado, 16 de outubro de 2021

Destaques da Home | 23 de setembro de 2021 19:15

Comissão da Câmara aprova Reforma Administrativa sem incluir o Judiciário

Sessão da Comissão Especial | Reprodução/TV Câmara

Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou nesta quinta-feira (23), por 28 votos a 18, o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A Magistratura não está no parecer.

A Comissão ainda analisará 21 destaques ao texto. Algumas mudanças serão votadas somente no plenário, onde a PEC precisa ser aprovada por, pelo menos, 308 votos em dois turnos.

A Reforma Administrativa foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro de 2020. O intenso trabalho das associações na Câmara resultou na exclusão da Magistratura do texto. O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, e líderes associativos reuniram-se com parlamentares em Brasília, nos últimos meses, para explicar que a inclusão do Judiciário na proposta é inconstitucional.

As associações trabalham para preservar a independência do Judiciário.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Se for aprovada pelo plenário, a proposta será encaminhada para o Senado.