terça, 18 de fevereiro de 2020

AMAERJ | 13 de fevereiro de 2020 16:34

CNJ prorroga até 30 de junho estudos sobre implantação de juiz das garantias

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*ConJur

Sede do CNJ | Foto: Reprodução/ Metrópoles

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do grupo de trabalho criado para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia 30 de junho.

A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (12) com os integrantes do grupo de trabalho. Durante o novo prazo estabelecido, prosseguirão as avaliações das propostas para elaboração da resolução que regulamentará a Lei 13.964/2019.

De acordo com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, além da resolução relativa à instituição do juiz das garantias, o grupo de trabalho também precisa tratar de outros aspectos que envolvem a implementação da lei.

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Martins, que coordena o grupo, pediu dedicação aos integrantes para que os novos prazos sejam cumpridos. “Estabelecemos o dia 30 de junho para elaboração da versão final da minuta de Resolução do juiz das garantias, resultado do trabalho desse honrado e comprometido grupo.”

Ele ressaltou que todas as providências estão sendo adotadas para que o Poder Judiciário esteja preparado para viabilizar a inovação na hipótese de a lei ser reconhecida pelo plenário do STF. “Estamos avaliando as centenas de sugestões que foram apresentadas por magistrados, tribunais e instituições do sistema de Justiça, além da realização de estudos próprios. Na data estabelecida, o ato normativo será devidamente apresentado e submetido ao presidente do CNJ, em cumprimento à Portaria CNJ 214/2019”, informou.

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