Em cerimônia com lideranças indígenas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na semana passada materiais informativos sobre audiências de custódia traduzidos para as línguas Nheengatu, Baniwa e Tukano.

O evento ocorreu na Maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) em São Gabriel da Cachoeira (AM), cidade mais indígena do Brasil, próxima às  fronteiras com Colômbia e Venezuela. A ampliação da tradução para outras línguas está em análise.

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Os oito cartazes serão fixados em locais como delegacia, defensoria, fórum e Câmara Municipal. A tradução ocorreu em parceria com a Foirn e o Instituto Socioambiental (ISA) a partir das versões em português lançadas em 2021.

A qualificação das audiências de custódia é uma das ações do programa Fazendo Justiça. executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Diretor-presidente da FOIRN, Marivelton Barroso destacou o ineditismo da ação e a importância de fazer valer normas que garantam a obrigatoriedade do uso das línguas oficiais.

“Pela primeira vez a gente lança os cartazes de audiência de custódia nas línguas cooficiais do município. Temos a responsabilidade de valorização cultural e resistência dos povos indígenas, nos preocupamos com o território e com a sobrevivência física e cultural”.

O conselheiro do CNJ Luiz Philippe Vieira de Mello Filho disse que a tradução dos cartazes busca qualificar a porta de entrada do sistema prisional. “Pretendemos voltar em junho, trazendo equipe de magistrados bem treinados em Justiça Restaurativa, perspectiva que, mais do que garantir os direitos da pessoa custodiada, visa evitar o encarceramento e restabelecer relações na sociedade.”

Para o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Mauro Martins, o lançamento complementa o sentido da Resolução CNJ n. 287/2019, que disciplina direitos e princípios das comunidades indígenas nos processos criminais.

“É uma iniciativa inédita e pioneira no sentido de traduzirmos nas linguagens das comunidades indígenas aquilo que é próprio do Direito”, disse.

Segundo o coordenador do DMF, Luís Lanfredi, ao abordar os procedimentos logo após a prisão, “os informativos dão visibilidade ao trato cotidiano do Sistema de Justiça, portanto, fundamentais para a promoção de direitos”.

De acordo com o juiz Jorsenildo Nascimento, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a colaboração entre CNJ, TJ-AM e agências da ONU resultou em uma das mais importantes políticas de inclusão do Poder Judiciário brasileiro quanto aos direitos da população indígena. “A iniciativa representa um marco significativo e ímpar no processo de democratização do acesso de todos os cidadãos brasileiros ao Judiciário.”

Sócio fundador do ISA, Márcio Santilli destacou a escolha de São Gabriel da Cachoeira por concentrar um complexo interétnico composto por 23 povos diferentes. “As relações entre esses povos são complexas, assim como as relações com a sociedade. Diante disso, a presença e a eficácia do provimento de Justiça é uma questão fundamental.”

Confira os cartazes sobre audiências de custódia nas línguas.