*Folha de S.Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução com recomendações para mudar o procedimento de reconhecimento pessoal, forma de identificação de suspeitos frequentemente criticada por erros e condenações injustas.

Evitar o reconhecimento falho foi a principal motivação citada pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. A resolução foi aprovada na 361ª sessão ordinária do conselho, realizada na terça-feira (6) da última semana.

Segundo a ministra, a aprovação da resolução é “um passo histórico na elevação do padrão de confiabilidade da prova de reconhecimento e na qualificação da prestação jurisdicional em nosso país”. Para ela, as mudanças contribuem para evitar prisões e condenações de inocentes e para reduzir a impunidade.

As discussões para chegar à resolução foram conduzidas no último ano por um grupo de trabalho criado pelo CNJ com 43 participantes, sendo representantes de polícias, universidades, ONGs, promotorias de Justiça e defensorias públicas, entre outros.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e especialmente o Supremo também estão percebendo a necessidade de mudança dessa jurisdprudência que até alguns anos atrás de alguma forma aceitava esta prova tão insipiente e frágil do ponto de vista epistêmico como suficiente para a condenação de pessoas acusadas eminentemente pelo crime de roubo”, afirmou Rogério Schietti, ministro do STJ e coordenador do grupo.

O grupo produziu um relatório que elenca os principais pontos, a partir do objetivo de reduzir as condenações de inocentes e evitar erros como a prisão, após o reconhecimento fotográfico, de 80% de réus absolvidos posteriormente, segundo relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de maio deste ano.

Além do texto, foi entregue um diagnóstico sobre os elementos que contribuem para a condenação de inocentes, com reflexões sobre a incorporação de inteligência artificial e sobre os efeitos do racismo estrutural.

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