O presidente da Amaerj Cláudio dell´Orto, que é especialista em Direito Penal, falou à TV Brasil sobre a participação dos jurados do 4º Tribunal de Júri da Capital, que absolveram na madrugada desta quinta-feira, dia 16, quatro integrantes da milícia denominada “Liga da Justiça”, que atuava em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Luciano Guinâncio Guimarães, Leandro Paixão Viegas, o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho e o ex-deputado Natalino José Guimarães eram acusados de tentativa de homicídio motivado pela disputa de pontos de transporte alternativo na localidade.

“Cada jurado tem que manifestar sua decisão através de respostas a perguntas formuladas pelo juiz, que são respondidas com um ´sim` ou ´não`. Diante da dúvida, o jurado pode responder ´não`, e assim ele estará negando a causalidade e a própria autoria do crime”, explicou o desembargador à repórter Deny Peres. Para o presidente da Amaerj, o mais recomendado, nesse tipo de julgamento, seria “um juiz togado, que além do preparo jurídico, tem o equilíbrio que a situação exige”.

Foto: Amaerj

Depois de dois dias de julgamento, o Conselho de Sentença, formado por sete jurados, acatou, por 4 votos contra 3, a tese defensiva da inexistência do fato. Os réus voltaram para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde cumprem pena por formação de quadrilha.

Processo nº 0005746-35.2005.8.19.0205

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj, com informações da TV Brasil e do TJ-RJ