O Jornal do Commercio publicou nesta segunda (30) uma longa entrevista com o presidente eleito da Amaerj, desembargador Cláudio dell´Orto. O magistrado disse que vai trabalhar para que os juízes de primeiro grau participem mais da condução do Tribunal, escolhendo, por exemplo, os administradores da Corte. “Todos os juízes e desembargadores devem ter uma participação política. A democratização é uma consequência de um processo de escolha democrática, com a participação de todos votando para presidente, corregedor, vice-presidente. Isso aumenta o poder de fiscalização de todos os membros do Judiciário, melhora internamente e para a sociedade como um todo. Se tem mais transparência, as coisas ficam mais claras”, afirmou o desembargador.

De acordo com Cláudio dell´Orto, o Judiciário “ainda tem uma estrutura que é vinculada a um poder pessoal e o poder do Estado Democrático de Direito deriva da lei, da Constituição, não se fundamenta no arbítrio ou na vontade das pessoas individualmente. O Estado Democrático deve ser eficiente e atender os princípios de ética e impessoalidade vinculado ao processo de democratização e de divisão do exercício do poder. Hoje, um dos problemas são decisões tomadas de maneira que fica difícil para a população em geral compreender, porque ainda temos um poder muito aristocrático”.

Na entrevista, o desembargador afirmou, ainda, que vai sugerir a criação de uma comissão para acompanhar os gastos orçamentários do Tribunal. Para ele, os gastos devem ser direcionados, no momento, a uma melhor infraestrutura da Justiça de primeiro grau.

Confira abaixo a entrevista completa:

O senhor foi eleito (com 51% dos votos) presidente da Amaerj com a chapa Ética e Democracia. São esses princípios que nortearão seu mandato?

– O Judiciário ético é o compromisso assumido por todos que chegam à magistratura, de acordo com a Constituição. A moralidade e a ética no serviço público, e questões de impessoalidade, são princípios fundamentais no Estado brasileiro que nenhuma pessoa que exerce cargo público, principalmente os magistrados, responsáveis por fazer cumprir a Constituição, podem ignorar. Então, precisamos realmente pautar a nossa atividade jurisdicional e da associação pelo respeito a essa visão ética da relação que deve existir entre as pessoas. Com relação à democracia, o Judiciário ainda tem uma estrutura montada a partir de uma leitura um pouco aristocrática da forma como conduzir a gestão da coisa pública.

O que o Judiciário tem em sua estrutura que ainda é aristocrático?

– Ele ainda tem uma estrutura que é vinculada a um poder pessoal e o poder do Estado Democrático de Direito deriva da lei, da Constituição, não se fundamenta no arbítrio ou na vontade das pessoas individualmente. O Estado Democrático de Direito deve ser eficiente e atender os principio de ética e impessoalidade vinculado ao processo de democratização (no sentido da escolha dos órgãos diretivos que vão comandar as instituições) e de divisão do exercício do poder. Quanto mais eleições tivermos, com a participação de um maior número de pessoas, maior será a transparência, melhor será o controle. Hoje, um dos problemas que temos, quando se fala em caixa preta do Judiciário, são decisões tomadas de maneira que fica difícil para a população em geral compreender, porque ainda temos um poder muito aristocrático.

O que pode ser feito em relação a isso?

– É necessário um processo de democratização interna, para que todos os membros do Poder Judiciário possam ter uma responsabilidade política na escolha da direção do tribunal e do orçamento. Saber como vai ser gasto o dinheiro do tribunal. Esses dois pontos, que me parecem que se complementam no nome da nossa chapa, são os que buscamos: um Judiciário democrático, comprometido com as finalidades dos Estado brasileiro, de igualdade, erradicação da pobreza, diminuição das desigualdades. Todos os juizes e desembargadores devem ter uma participação política. A democratização é uma consequência de um processo de escolha democrática, com a participação de todos votando para presidente, corregedor, vice-presidente. Isso aumenta o poder de fiscalização de todos os membros do Judiciário, melhora internamente e para a sociedade como um todo. Se tem mais transparência, as coisas ficam mais claras.

No que a Amaerj poderia contribuir para ampliar a transparência do tribunal?

– Temos que fazer um processo de conscientização, que é um trabalho político. Isso tudo depende de mudanças muito profundas e estruturais que, muitas vezes, precisam de projetos de leis e emendas constitucionais. Para conseguir isso, é preciso a mobilização da magistratura não só do Rio de Janeiro, mas do Brasil inteiro, para que possamos obter essas alterações no Legislativo. Ao lado disso, podemos conseguir mudanças administrativas no tribunal. Na questão orçamentária, o próprio tribunal, por resolução, pode criar uma comissão de acompanhamento do orçamento, o orçamento participativo. Vamos sugerir também formas de procedimentos internos que podem, de alguma maneira, melhorar essa participação política, principalmente dos juízes de primeiro grau, porque hoje só o segundo grau participa politicamente do tribunal. No orçamento, nem o segundo grau participa. O orçamento participativo é uma reivindicação, tanto dos desembargadores quanto dos juizes, e a participação política é um reivindicação dos juízes de primeiro grau, principalmente, já que eles não votam para a escolha da administração do tribunal. Vamos tentar encontrar caminhos para isso.

O senhor é desembargador desde 2009. Também atuou em diversas comarcas, varas e juizados, e no tribunal atuou em câmaras cíveis e criminais ( atualmente, Dell´Orto está na 7ª Câmara Cível, mas ficará afastado da função jurisdicional por conta dos trabalhos na associação), além de ter sido promotor de Justiça. Toda essa experiência ajuda a saber os problemas que o Poder Judiciário fluminense ainda enfrenta?

– Sem dúvida. Atuo há 21 anos na magistratura e, por cinco anos, trabalhei no Ministério Público. Nesses 26 anos dentro da estrutura do Judiciário do estado, percebi que houve uma melhora. Posso afirmar que melhoramos muito, pois hoje temos uma estrutura muito mais eficiente, que atende melhor a população do que atendia há 20 anos. Temos uma qualificação muito boa dos magistrados no Rio, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e a Escola de Administração Judiciária (ESAJ), para a formação de servidores. As duas são instrumentos importantíssimos para o aperfeiçoamento e preparo das pessoas que vão exercer a magistratura ou funções dentro do Poder Judiciário. Além disso, houve melhoras em termos materiais, com novos prédios e construções. O que me parece mais relevante hoje, depois desse tempo todo de análise, é o passo seguinte que temos de dar, a participação política dos juízes na condução do tribunal e a participação de todo o Poder Judiciário na definição da avaliação das verbas que formam nosso fundo especial. Esse processo de democratização interna repararia algumas arestas pontuais e evitaria problemas como a prioridade nos investimentos do tribunal, que muita vezes não atendem ao público em geral.

Quais seriam as prioridades de investimento do tribunal?

– Hoje, me parece que a questão prioritária para atender a população é a melhoria nos locais com grande acesso de público. As instalações do plantão judiciário são muito ruins. Há varas cíveis do TJ-RJ que são importantíssimas, cujos cartórios funcionam em locais sem boas condições de trabalho, onde os juízes não têm gabinetes com capacidade de abrigar todos os seus assessores e funcionários. O atendimento a essas prioridades do primeiro grau são atendidas quando um juiz vota na hora da eleição. O voto irá para aquele administrador que se comprometer em atender a essa demanda, para atender a população mais de perto.

Em relação à segurança dos juízes, algo novo será feito?

– A segurança também passa pela questão política interna do tribunal. Certamente, o tribunal não iria relaxar com a segurança dos juízes se eles tivessem uma participação política mais atuante. A administração do tribunal daria e dará toda a atenção necessária para um juiz que esteja em situação de risco se ele faz parte de um corpo político atuante. Ao lado disso, a associação também tem um papel nisso. Temos como projeto desenvolver um gabinete de crises para atender a situações de juízes e seus familiares em risco. Ele poderia funcionar com o apoio da Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI) do tribunal, que tem projetos bons nessa área. Precisamos identificar o que muitas vezes acontece, que é o juiz não comunicar a situação de risco, nem para a Amaerj, nem para o tribunal, por, às vezes, não levá-la a sério. Recebendo um comunicado do juiz ou identificando, por meio do dique-denúncia, por exemplo, ameaças desse tipo, poderíamos colocar em atividade pessoas desse gabinete especializadas em dar atendimento ao magistrado e à sua família. Ou seja, além da segurança que o tribunal oferece, o gabinete de crises faria um acompanhamento com profissionais treinados, como psicólogos, por exemplo. A magistratura não é pessoal, é do Estado Democrático de Direito. Então, se aquela pessoa está em uma situação de risco, não há porque insistir que ele fique ali correndo risco. Às vezes, precisamos convencer o colega de que ele precisa se afastar por um dias, mas isso tudo é um processo que precisa de uma assessoria técnica, porque senão pode parecer que o magistrado se acovardou. Além disso, poderemos fazer cursos, como já foram feitos, de tiro, direção defensiva e ofensiva, para saber identificar situações de risco no trânsito.

O senhor presidiu também a Amaerj no biênio 2006-2007, quando era juiz. O foco continua o mesmo?

– O sentido da nossa gestão continua o mesmo. Na época, a associação teve uma participação muito boa no debate sobre a reforma política no Brasil. Fizemos um fórum, com presença do Oscar Niemeyer, várias autoridades e entidades da sociedade civil. Com o resultado desses debates, produzimos um livro que foi distribuído para todos os deputados federais, senadores e associados. Temos de lutar ainda por um estado que atenda às necessidades da população. Sem reforma política, não se melhora a representação e, consequentemente, começam a ser feitas eis ruis, que geram decisões judiciais ruins, o que leva o País a um processo de retrocesso. Precisamos qualificar melhor os políticos para termos leis melhores, para o juiz decidir melhor. O discurso, hoje, seria mais pontual, pois temos um situação diferente e o debate está segmentado. A Amaerj quer fazer uma discussão da reforma política, mas passando pelo processo eleitoral, mostrando, inclusive, a importância da Justiça Eleitoral brasileira e dos juizes estaduais na condução dessa Justiça Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj