A Amaerj divulga para todos os associados o modelo de cédula de votação do anteprojeto de lei do novo Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), com os quesitos referentes às matérias objeto de destaque. Os desembargadores terão que responder a 23 perguntas objetivas, dentre elas a proposta pela instituição de eleições diretas para a mesa diretora do TJ-RJ. A votação acontecerá na próxima segunda-feira (12/05), às 10 horas.

O anteprojeto de Lei de Organização Judiciária será apreciado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, com o devido parecer da Comissão de Legislação e Norma, bem com os anteprojetos substitutivos subscritos pelos desembargadores Nagib Slaibi Filho e Siro Darlan de Oliveira. A íntegra de todas as emendas e substitutivos apresentados está à disposição no processo eletrônico 0063872-33.2013.8.19.0000.

| Confira aqui o modelo de cédula da votação

Será concedido prazo de 30 minutos para esclarecimentos, pela COLEN, de dúvidas sobre o anteprojeto antes do início da votação. Os Desembargadores autores de emendas poderão defender suas propostas por cinco minutos. O Tribunal Pleno deverá escolher entre o anteprojeto sugerido pela COLEN, ou um dos anteprojetos substitutivos apresentados pelos desembargadores Nagib Slaibi e Siro Darlan. Após a votação será feita apuração pública dos votos.

| Veja a proposta da Colen relativa à metodologia da votação

| Leia o edital de convocação para a sessão

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj