A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas, pendente de análise do plenário da Casa, a confirmação do ministro para a cadeira de Cezar Peluso, aposentado no mês passado, só deve sair depois do segundo turno das eleições. Em sabatina, no fim da manhã de ontem, Zavascki defendeu o foro privilegiado e se posicionou contra a convocação de integrantes do Judiciário por comissões parlamentares de inquérito.

Zavascki recebeu 18 votos favoráveis e nenhum contra em votação da CCJ, com uma abstenção. Senadores que participaram do processo pediram para que a indicação do ministro fosse colocada em caráter de urgência na pauta da reunião ordinária de ontem. À tarde, porém, os parlamentares decidiram não votar o tema. O entendimento político entre líderes partidários foi o de esperar o fim das eleições e do julgamento do mensalão. Calcula-se que a posse do ministro seja marcada para cerca de 20 dias depois da aprovação do Senado.

O ministro foi ouvido por três horas ontem, em sessão esvaziada, já que questões polêmicas, como sua participação no julgamento do mensalão, haviam sido respondidas em 25 de setembro, quando começou sua sabatina. Na ocasião, Zavascki disse que sua participação ou não na análise do mensalão seria uma decisão do Supremo. A sessão acabou interrompida para votações na Casa e por causa da falta de entendimento sobre a celeridade do processo, que poderia permitir a participação do ministro no julgamento do Ação Penal 470.

Questionado ontem se o foro privilegiado não cria uma desigualdade entre os cidadãos, Zavascki citou a Constituição. “Ela supõe que um órgão de maior hierarquia tem aptidão de resistir a pressões contra e a favor do agente político (julgado)”, disse Zavascki, acrescentando que concorda com o entendimento.

O ministro respondeu ainda sobre possíveis convocações de integrantes do Ministério Público e do Judiciário por comissões parlamentares de inquérito. Durante os trabalhos da CPI do Cachoeira, parlamentares da oposição e independentes cogitaram convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para responder sobre suposta prevaricação.

“Em nome da independência dos poderes, não seria cabível uma CPI indiciar representantes de outros poderes. (…) Assim como não pode um Judiciário impor a um parlamentar que explique a razão de sua decisão político-legislativa”, disse. Zavascki ponderou, no entanto, que pode haver “colaboração” entre os poderes.

Zavascki criticou o excesso de exposição do Supremo, que tem suas sessões transmitidas ao vivo na televisão: “Não colabora para as boas decisões”. Sobre a edição de medidas provisórias que, além do tema principal, contêm diversos assuntos — as chamadas “jabutis” — , o ministro disse que são “contra o sistema”. E defendeu que não apenas o Ministério Público atue como investigador. “Se pensarmos assim, como vamos explicar CPIs? E poderes que têm controladoria? Não existe monopólio. A ação penal pode ser promovida independentemente de inquérito policial.”

Fonte: Correio Braziliense