Magistrados e Tribunais poderão inscrever casos de sucesso de mecanismos de solução consensual de conflitos no 12º Prêmio Conciliar é Legal. O prazo será encerrado no dia 30 deste mês.

A análise das práticas vai considerar a aplicabilidade e os resultados dos mecanismos. Portanto, não serão admitidas inscrições com ideias, estudos e teses.

Os projetos devem ser inscritos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A categoria Juiz Individual avaliará ações de magistrados com destaque na criação, planejamento, implementação e institucionalização de boas práticas, em especial no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc). Na categoria Tribunal, serão contemplados os órgãos que se destacam nas boas práticas autocompositivas, na busca da solução do litígio por decisão consensual entre as partes.

Os projetos admitidos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário no eixo temático Conciliação e Mediação, a partir de 1º de janeiro, já estão concorrendo automaticamente.

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Lançado em 2010, o Prêmio visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento de ações que evitem a judicialização de conflitos na sociedade, destacando as práticas de sucesso, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais. Foram mais de 80 inscritos em 2017.

*Com informações do CNJ