A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, falou sobre a crise que o País enfrenta, nesta segunda-feira (19), na palestra “Brasil para a Paz”, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ela afirmou que há duas formas de ver a crise: como um desequilíbrio momentâneo ou uma ruptura ao final de um processo evolutivo. “Acaba-se um modelo e vem um outro. Não me apavora nem um pouco a palavra crise, porque precisamos discutir o que é crise. Vivemos um Brasil e um mundo em crise. Todas as instituições precisam se repensar para dar a melhor resposta que o cidadão espera do Estado.”

À frente do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia também fez críticas ao sistema carcerário brasileiro e defendeu a criação de um cadastro nacional dos mandados de prisão com o objetivo de mapear a situação dos detentos nos presídios em todo o país.

“Estabelecemos como primeiro projeto aperfeiçoar um banco nacional de mandados de prisão. Não se sabe nem mesmo quantos são os presos exatamente. Não são condições de degradação. São condições nem de humanidade. Por isso estamos aperfeiçoando esse banco. Essa plataforma ficará disponível para todos os juízes brasileiros.”

Ela disse que é errada a expressão frequentemente repetida de que “a polícia prende e a Justiça solta”. “Qualquer prisão é determinada por um juiz e a soltura, igualmente. A responsabilidade pelo preso é nossa [do Judiciário]. Isso tem tudo a ver conosco. Temos que saber quem está preso, por que está preso, por quanto tempo está preso e em que condições está preso. Isso é um problema do Poder Judiciário, que por muito tempo que não assumiu plenamente que ele precisa, tem de verificar essa situação”, afirmou.

Medidas do CNJ

Cármen Lúcia explicou as quatro principais medidas do programa Brasil pela Paz, lançado pelo CNJ para reduzir a violência no país. A primeira é a criação do banco nacional de mandados de prisão. A segunda visa criar Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para adolescentes. Esse tipo de penitenciária tem um enfoque mais humanístico, direcionado à reabilitação do condenado.

A terceira medida tem o objetivo de promover a paz doméstica, com a agilidade nos julgamentos de violência contra a mulher e retirada de grávidas das prisões. “Não pode um brasileirinho que nada fez estar na penitenciária já no seu nascimento”, disse. A quarta iniciativa tem o objetivo de dar apoio e informações às vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos. Para Cármen Lúcia, a ideia é mostrar a essas pessoas que a Justiça não irá deixar impune quem violou seus direitos ou os de seus parentes.

“O Brasil que sonho é muito melhor do que tenho sido capaz de colaborar para fazer, mas acordo todo dia querendo ser melhor para fazer o melhor para o Brasil. O que eu não dou conta é no limite da minha humanidade. Nunca foi por falta de humanidade, que eu acho que sobra muito no poder Judiciário brasileiro, principalmente na sociedade brasileira”, afirmou no encerramento.

Também participaram do evento os desembargadores Milton Fernandes (presidente do TJ-RJ), Cláudio de Mello Tavares (corregedor-geral da Justiça) e Ricardo Rodrigues Cardozo (diretor-geral da EMERJ), o cardeal Dom Orani Tempesta (arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro), e a primeira-dama do Estado Maria Lúcia Jardim.

Promovida pela TJ-RJ e pela Corregedoria Geral da Justiça, a conferência teve o apoio do Arcebispado do Rio de Janeiro, do Conselho Espírita do Estado, da Associação Jurídico Espírita do Estado e da União dos Juristas Católicos.