O Jornal do Commercio publicou ontem (1º/5) uma entrevista com o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Com 32 anos de carreira, o magistrado confirmou que será candidato à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nas eleições de dezembro. O desembargador apresentou as propostas de gestão e afirmou que pretende fortalecer o respeito às garantias e prerrogativas dos magistrados. “Pretendo, ainda, promover a valorização e modernização da primeira instância, que é a porta de entrada do Judiciário para quem recorre à Justiça”. 

Desembargador quer fortalecer a mediação, a conciliação e a arbitragem, para dar celeridade aos processos

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Jornal do Commercio: Porque o senhor quer ser presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho – A origem dessa candidatura partiu de um incentivo de colegas do mais alto gabarito moral e profissional que lembraram que existe uma previsão na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) de que só podem ser elegíveis para os cargos de direção dos tribunais os desembargadores situados na antiguidade em correspondência ao número de cargos. Por exemplo, o nosso tribunal têm cinco cargos de direção elegíveis, o de presidente, o de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, e o de corregedor-geral da Justiça, então os cinco desembargadores mais antigos são elegíveis. É uma norma complementar federal. Os colegas me alertaram que neste ano eu seria um dos cinco mais antigos e me estimularam a concorrer, justamente por eu ser elegível e por considerarem que eu teria condições para me habilitar a esta postulação. Isso me sensibilizou, pois se eles me procuraram é porque consideravam desta maneira. Resolvi me candidatar depois de alguns dias para amadurecer esta ideia, porque sei que é um desafio muito grande. Não ignoro isso, pois tenho 32 anos de carreira e entrei na magistratura em 1982.

Jornal do Commercio: Caso seja eleito, como vai ser sua gestão?
– Um colegiado deve funcionar cada vez mais como colegiado. Por exemplo, o Tribunal Pleno, antes de 2011, 2012, só tinha a função de dar posse à direção do Tribunal e abrir o ano judiciário. Hoje, ele elege indicação para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), elege indicação para o quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem uma série de funções importantes. Isso é democratização. Essa tendência vem se fortalecendo, mas indiscutivelmente ela precisa ser mais fortalecida, até porque ela é recente.

Jornal do Commercio: Qual vai ser sua meta principal como candidato?
– O tribunal vem numa linha ascendente há várias administrações e tem tido continuidade na linha administrativa que vem adotando, mas sempre existem os desafios de um determinado momento. Meu projeto de trabalho tem alguns pontos que estão definidos, mas ele não está completo porque a eleição é em dezembro. Então enviei uma carta para meus pares confirmando a candidatura e, inclusive, pedindo sugestões, pois não acredito no personagem Sassá Mutema (interpretado pelo ator Lima Duarte na novela Salvador da Pátria), não acredito em salvadores da pátria. Acredito em um trabalho em conjunto, porque o Tribunal é um colegiado e ele só pode ser forte se o presidente estiver à altura deste tribunal, tendo princípios e valores justos e democráticos. Afinal de contas, a função primordial do Judiciário é garantir os direitos fundamentais, o cumprimento da Constituição e das leis.

Jornal do Commercio: E quanto aos projetos?
– Segundo os dados do anuário Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012 nós tínhamos 92 milhões de processos em andamento no Brasil, dos quais 9,2 milhões no estado do Rio, ou seja, o Rio de Janeiro tem 10% da demanda jurisdicional do País. Então é uma demanda que você precisa se preparar para atender com tecnologia, com métodos novos e mecanismos alternativos, o que o tribunal hoje vem adotando, mas tem que ser incrementado, e expandido. Entre a metas, se formos eleitos, está a de fortalecer os mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem, para dar celeridade aos processos. Outra proposta é fortalecer o respeito às garantias e prerrogativas dos magistrados e ainda promover a valorização e modernização da primeira instância, que é a porta de entrada do Judiciário para quem recorre à Justiça. Tem ainda dois projetos que já existem e que pretendo incrementar. Um deles é o Justiça Itinerante e o outro, o Justiça Cidadã. São alguns pontos, mas nenhum projeto está totalmente fechado. O importante é que me coloquei à disposição para ouvir propostas e sugestões e pretendo trocar ideias como alguém que postula a presidência da nossa prestigiada Corte.

Jornal do Commercio: Na sua gestão, de que forma será o tratamento aos servidores do TJ-RJ?
– Um dos projetos é o de promover a capacitação e progressão de carreira dos servidores, e também destinar um percentual dos cargos de chefia e diretoria da instituição aos servidores públicos do quadro funcional. Outra proposta é criar uma política de respeito institucional aos magistrados e servidores aposentados, destinando um atendimento diferenciado e com respeito a esses servidores. A valorização dos servidores fortalece a instituição.

Jornal do Commercio: O Judiciário hoje está mais perto da sociedade?
– De uns tempos para cá, o Judiciário vem se aproximando e assumindo um papel relevantíssimo na sociedade, e vejo isso como um fenômeno contemporâneo e universal. Isso veio com a Constituição de 1988, que abriu espaço para qualquer cidadão recorrer ao Judiciário. E quanto mais existe esse despertar do cidadão que exerce a cidadania, mais ele procura o Judiciário. Mas o interessante é que não são apenas as questões privadas que vão ao Judiciário. Hoje, há uma judicialização da saúde, por exemplo, porque muitos recorrem ao Judiciário como esperança para salvar suas próprias vidas. O Judiciário é acionado para resolver questões de família, questões na área criminal, questões da área cível, da vida privada, mas também questões que envolvem o Estado, o Parlamento. Isso faz com que o Judiciário tenha um papel de destaque na vida das pessoas. A relação melhorou bastante, mas na questão de imagem o Judiciário só começou a prestar contas das suas atividades no Brasil nos últimos 20 anos. Antes a cultura era de isolamento, de que para ser independente era preciso se isolar, não dar informações que pudessem tirar a imparcialidade, quando na verdade o que o juiz não pode dizer é como ele vai decidir o mérito de uma causa. Mas ele pode esclarecer as partes e dar informação. Veja o que representou para a imagem do Judiciário, independente se a decisão foi boa ou ruim, o processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Jornal do Commercio: O que o senhor pretende fazer para melhorar a segurança da Justiça fluminense após alguns incidentes como o atentado ao Fórum de Bangu, por exemplo?
– Já tem sido realizadas melhorias pelo Tribunal do Rio de Janeiro. A desembargadora Leila Mariano instalou videoconferência na Justiça Militar. Em Bangu, o que nós não tínhamos era a chamada integração entre os Poderes. A ideia é seguir reforçando tudo que a Corte vem fazendo, principalmente em relação aos mecanismos de controle na entrada dos fóruns, porque aqui já aconteceram episódios lamentáveis de pessoas que já levaram facadas no banheiro do Fórum, por onde circulam 75 mil pessoas por dia. É um Maracanã cheio, e como controlar isso? Tem que haver um mecanismo de triagem na entrada de todos os prédios, dos fóruns da capital e do interior, e também deve haver o sistema de videoconferência com acusados mais perigosos. Você vai deslocar um aparato enorme e com uma despesa enorme, e por ser programado a informação vaza e a quadrilha cerca o comboio para tentar libertar os chefes. A videoconferência é uma das melhores alternativas, embora a OAB e advogados criminalistas questionem. O que não é possível é submeter uma população inteira à insegurança.

Jornal do Commercio: É possível manter uma relação saudável entre os Poderes?
– A Constituição Federal dá os fatores fundamentais, que são a harmonia e separação entre Poderes. Às vezes surgem, inevitavelmente, alguns ruídos desta comunicação. O Executivo quer algo mas não consegue aprovar no Legislativo, não consegue ganhar uma ação aqui ou acha que o Judiciário está pedindo um orçamento exagerado. Tem que haver absoluto respeito pela autonomia dos Poderes e isso supõe também um trabalho que busque a harmonia, porque ninguém pode ter a razão toda. O que não pode é resolver questões de cima para baixo, independente de quem esteja em cima. Os Poderes, pela Constituição, são autônomos e são harmônicos e separados. A autonomia de cada esfera tem que ser respeitada, e para isso é preciso se dar ao respeito. Quem não se dá o respeito, normalmente não é respeitado. Não pode haver entendimento que seja na base de uma promiscuidade ou de uma situação de desrespeito.

Jornal do Commercio: Qual sua avaliação da gestão da presidente Leila Mariano?
– Foi um passo importantíssimo para o nosso Tribunal, que é um dos mais antigos do País e nunca tinha tido uma mulher na presidência. Hoje, elas já são 40% em todo o Judiciário nacional. Até o STF já tinha tido a ministra Ellen Grace na presidência. É um exemplo para mostrar que as mulheres têm a mesma coragem e condição técnica e jurídica para exercer o cargo, e que problemas sempre vão existir. O legado da desembargadora Leila Mariano vai, certamente, ser lembrado.

Jornal do Commercio: Como está sendo o processo eleitoral? A Corte está dividida?
– Não posso dizer, porque no momento ainda estamos longe da eleição, que é em dezembro. Apesar de este ser um ano atípico, em função da Copa do Mundo no Brasil e das eleições para presidente, governador, senador e deputados, acredito que depois do mês de julho as coisas vão começar a se definir e assim o Tribunal vai começar a viver mais nitidamente o período eleitoral.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do Jornal do Commercio