Confira abaixo as principais propostas do desembargador Camilo Ribeiro Rulière, candidato a presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A eleição do TJ-RJ será nesta segunda-feira (19), às 14h.

– Desafios do próximo biênio

Camilo Rulière: Como é de conhecimento de todos, infelizmente, as crises financeira e política que o país e o Estado do Rio de Janeiro atravessam não serão resolvidas em um curto espaço de tempo. De outro lado, o Poder Judiciário tem sido alvo de ataques retaliatórios pelo Congresso Nacional, infelizmente endossados por parte da mídia, o que requer a defesa intransigente das prerrogativas deste Poder, que é garantia indispensável ao Estado Democrático de Direito. Sinto-me credenciado para esta difícil missão, especialmente diante da crise e, desde já, me comprometo a lutar por um Poder Judiciário independente e pela defesa intransigente dos direitos e prerrogativas da magistratura e dos servidores da Justiça.

No último biênio, na qualidade de Gestor do Fundo Especial, Coordenador da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças e por ser Presidente da COPAE, participei de intensas negociações com o Legislativo e com o Executivo para garantir o pagamento de magistrados e servidores, apesar da crise financeira e das tentativas do Governo do Estado de deixar de repassar verbas pertencentes ao Poder Judiciário. Tal situação me permitiu conhecer bem a estrutura interna deste Tribunal e estabelecer contatos no Poder Executivo, atributos essenciais para enfrentamento desta grave situação no próximo biênio.

– Principais propostas para a gestão

Camilo Rulière: Vamos manter diálogo frequente com o Governo do Estado para evitar problemas de repasse de verbas pertencentes ao Poder Judiciário. Adotaremos medidas de recuperação de crédito do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios, com revisão de competências, regionalização de cobranças e criação de programas de recuperação fiscal, para obter melhora na arrecadação, inclusive através de meios alternativos, como protesto, evitando a judicialização. Aprimoraremos mecanismos de gestão estratégica, em busca de maior efetividade e controle de gastos públicos.

Estabeleceremos comunicação com as entidades representativas dos magistrados e serventuários. Promoveremos contato com o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Procuradorias do Estado e dos Municípios e a OAB/RJ. Fortaleceremos a defesa do Poder Judiciário, de seus membros e de seus servidores. Priorizaremos o processo eletrônico. Realizaremos reestruturação do Poder Judiciário em relação à atividade-meio, permitindo a destinação de verbas para a atividade-fim. Buscaremos uma solução harmônica para o desequilíbrio de distribuição nas Câmaras de Consumo. Valorização e melhoria das atividades do primeiro grau de jurisdição.

– Histórico no TJ-RJ

Camilo Rulière: Ingressei no Tribunal de Justiça em 1987 e fui promovido a desembargador em 2006.  Lecionei Direito Processual Civil na Escola da Magistratura (EMERJ) e em cursos preparatórios. Desde 2015, sou gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, além de ser presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (COPAE) e do Comitê Orçamentário do 2º grau. Ainda em 2015, fui eleito membro efetivo do Órgão Especial e sou vice-presidente do Conselho Administrativo do Rioprevidência. Integrei a banca examinadora dos 45º e 46º Concursos para Ingresso na Magistratura.

Fui coordenador do Concilia Rio, projeto que permitiu que diversos municípios conseguissem negociar mais de R$ 2,4 bilhões de reais de créditos tributários em 2016. Iniciativas como esta – e outras que também devem ser estendidas ao Estado do Rio de Janeiro, já indicadas em minha primeira carta de intenção -, serão imprescindíveis para melhorar a arrecadação, fator determinante para a recuperação do Estado e, consequentemente, para o pagamento de nossos magistrados e servidores, ativos e inativos.