* Jota

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Instituições financeiras e empresas de telecomunicação são os maiores litigantes da área de consumo do país, que conta com inacreditáveis 59 milhões de processos pendentes de julgamento nas Justiças Estaduais. A informação faz parte de uma pesquisa empírica sobre os maiores litigantes do Poder Judiciário, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).

A pesquisa mostra a quantidade total de casos pendentes nas Justiças Estaduais, do Trabalho e Federal. A Justiça Estadual lidera a lista com mais de 18,9 milhões de casos novos e 59 milhões de casos aguardando julgamento. Enquanto isso, na Justiça do Trabalho há 4 milhões de casos novos e 5 milhões de casos pendentes. Na Justiça Federal são 3,6 milhões de casos novos e 9 milhões de casos esperando julgamento.

O primeiro grau possui um estoque maior do que a segunda instância. As varas estaduais recebem 11,2 milhões de casos novos e possuem 50,7 milhões de casos pendentes. Já na instância recursal, o número é bem inferior: 2,3 milhões de casos novos e 1,6 milhões de processos aguardando julgamento.

Os grandes litigantes por tribunal

No Tribunal de Justiça de São Paulo e da Bahia, os bancos Itaú e Bradesco aparecem à frente das empresas de telecomunicação como os ‘campeões’ de processos. Em São Paulo, Itaú e Bradesco lideram os maiores litigantes, seguidos por Vivo, Banco Votorantim e Santander. Já na Bahia, Bradesco aparece à frente do Itaú. Depois, aparecem Banco Votorantim, Lider e Banco Pan.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, as empresas Oi, Vivo e Claro aparecem com destaque. A Claro e a Oi Telecom são as maiores litigantes no TJ-DFT. Na sequência aparecem Vivo, Bradesco e Banco do Brasil. No TJ-RJ, Oi Telecom e Itaú lideram a lista. Em seguida aparecem Claro, Bradesco e Light.

Já no Tribunal de Justiça do Mato Grosso e no Tribunal de Justiça do Amazonas, além das empresas de telecomunicação e bancos, são litigantes relevantes as empresas de energia e seguros DPVAT. No TJ-MT, o Bradesco e a Claro aparecem em primeiro lugar. Em seguida estão Energisa, Vivo e Oi Telecom. Os maiores litigantes no TJ-AM são Manaus Ambiental e Bradesco. A Lider, Itaú e Amazonas Energia aparecem na sequência.

Enquanto isso, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os maiores litigantes são Oi Telecomunicações, Serasa Experian, Itaú, Boa Vista SPC e Bradesco aparecem em seguida.

Causas de pedir

A pesquisa ainda mostrou as causas de pedir mais populares nos processos consumeristas. Nas ações que envolvem as instituições financeiras, o campeão em todos os tribunais é o pedido de indenização por dano moral. Em seguida vêm responsabilidade do fornecedor, indenização por dano material e revisão de contrato.

Ainda há grande quantidade de discussão sobre inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, rescisão do contrato de devolução do dinheiro, telefonia, reparação de danos e seguro.

O pedido de indenização por dano moral também lidera as causas de pedir em ações contra empresas de telecomunicação. Em seguida então responsabilidade do fornecedor, indenização por dano material e revisão de contrato.

Proposta

Como sugestão, a pesquisa aponta que um maior investimento no site consumidor.gov.br, que propõe uma interlocução direta entre consumidores e empresas, pode solucionar alguns conflitos e reduzir o estoque de processos judiciais.

Logo após o conflito, independentemente de apresentar ação judicial, a reclamação é aberta no site. Assim, duas possibilidades – judicial e conversa entre partes – correm ao mesmo tempo. Se o consumidor e a empresa conseguirem resolver o problema, a ação judicial é extinta.

Dentre as possíveis vantagens, estão a obrigação da empresa de atender ao reclamante rapidamente, evitar o ajuizamento de ações desnecessárias e desincentivar litigantes e advogados oportunistas.

Fonte: Jota