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O Tribunal de Justiça do Rio pretende implementar, no próximo mês, audiências de apresentação dos adolescentes apreendidos pela polícia cometendo atos infracionais, a exemplo do que já acontece com os maiores de idade nas Audiências de Custódia. A ideia é que os menores, após serem capturados, sejam ouvidos pelo Ministério Público e, em seguida, por um juiz. O Núcleo de Audiência de Apresentação (Naap) será de responsabilidade da Vara da Infância e da Juventude de Competência Infracional.

O principal objetivo da nova medida é evitar que os adolescentes que não precisam de internação provisória passem por unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Atualmente, o menor, ao ser apreendido, vai para uma unidade, onde espera de dois a três dias até que tenha a primeira audiência de apresentação na Justiça.

– Temos uma média de 15 adolescentes apreendidos por dia e, aproximadamente, 50% deles não precisariam passar pelo processo de institucionalização no Degase. Vamos conseguir que ele seja ouvido imediatamente após a prática do ato infracional – explica a juíza Vanessa Cavalieri Felix, titular da vara responsável pelo núcleo.

A meta do Tribunal de Justiça é inaugurar o Naap em junho. Para isso, estão sendo finalizadas intervenções de infraestrutura e concluídos os últimos detalhes da atuação conjunta com a Polícia Civil e o Degase. Ainda de acordo com a magistrada, ao evitar internações de adolescentes, será possível diminuir também a superlotação nas unidades para menores em conflito com a lei.

– A criação do Naap atende o que determina o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê essa audiência de apresentação tão logo o adolescente envolvido na prática de um ato infracional seja apreendido pela autoridade policial – explica a juíza.

Fonte: O Globo