A AMB, a AMAERJ e outras associações de magistrados voltaram à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017 sobre o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O encontro foi com o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), que apoia a reivindicação da magistratura. O pleito é que sejam retirados do texto os dispositivos que inviabilizariam o custeio dos Tribunais de Justiça dos Estados.

A vice-presidente Institucional da AMB e presidente da AMAERJ, Renata Gil, destacou o apoio da bancada do Rio de Janeiro. “No caso do Rio de Janeiro, o fundo atende todo o custeio, incluindo itens como água, luz, telefone e papel. Não recebemos do governo estadual nenhuma verba para custeio. O relator da matéria, deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), já se comprometeu em salvaguardar o Judiciário sem prejuízo ao projeto de lei”, afirmou.

O vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, disse que a AMB tem lutado de forma incisiva para retirar os dispositivos que resultariam ‘na subtração dos fundos de reaparelhamento do Poder Judiciário de cada Estado’. “Seria danoso para a Justiça do País, principalmente porque o custeio ficaria sem recursos, prejudicando a prestação jurisdicional à sociedade.”

Participaram também o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara; o presidente da Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG), Maurício Soares; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Jussara Schittler; o vice-presidente da AMPB, Max Nunes de França; o vice-presidente de Interiorização da AMB, Francisco Borges; o tesoureiro da AMB, Nicola Frascati; e a assessora da Presidência Miriam Vaz Chagas.