segunda, 19 de abril de 2021

AMAERJ | 25 de fevereiro de 2021 13:56

Associações levarão a Luiz Fux argumentos sobre a PEC Emergencial

PEC foi discutida em reunião virtual com presidentes de associações | AMB

Os dirigentes associativos definiram, nesta quarta-feira (24), as estratégias de atuação frente à PEC Emergencial (Proposta de Emenda Constitucional 186/2019). Os magistrados entregarão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, documento com considerações sobre os pontos da proposta que ferem a autonomia do Judiciário.

O presidente Felipe Gonçalves e o secretário-geral da AMAERJ, Richard Robert Fairclough, participaram por videoconferência da reunião, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

As associações defendem que as prerrogativas das carreiras de Estado e a independência dos tribunais devem ser preservadas. No texto que será levado a Fux, as entidades analisarão o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentado na última segunda-feira (22). O objetivo é contar com o apoio do chefe do Poder Judiciário.

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Os dirigentes reconheceram que o texto do senador Márcio Bittar traz melhorias quando comparado ao parecer apresentado anteriormente pelo parlamentar Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). No entanto, a AMB, presidida pela juíza Renata Gil, e as associações estaduais defendem que as verbas indenizatórias já analisadas pelo STF precisam ser mantidas. Também sustentam que questões como o auxílio-saúde já foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não podem ser alteradas.

Na reunião, os magistrados montaram uma articulação para o trabalho no Congresso. A previsão inicial era que o relatório fosse votado pelo plenário nesta quinta-feira (25). Mas, diante de críticas à proposta, a análise da PEC ficará para terça-feira (2/3), conforme informou Bittar.

(Com informações da AMB)