Após entendimento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi aprovado, nesta quinta-feira (19), requerimento de audiência pública com entidades da sociedade para instruir a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que criminaliza o preconceito contra homossexuais. Embora o requerimento ressalte a participação de instituições religiosas, ficou acertado que esse debate envolverá representantes de correntes contrárias e favoráveis à proposta.

A princípio, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) declarou seu voto contrário ao requerimento, de iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES) e defendido pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). Ela justificou sua atitude mencionando a retirada de pauta do PLC 122/06 a pedido da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), na tentativa de negociação de um consenso.

A própria Marinor pediu, na reunião desta quinta-feira, o adiamento da votação de requerimento similar de Marta, solicitando audiência pública para debater as conquistas e desafios da “cidadania LGBT”, com juristas, representantes do governo e de entidade ligada à causa homossexual.

Ponderação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) no sentido de se aprovar o requerimento de Magno Malta e negociar, posteriormente, o momento e o formato adequado do debate acabou pondo fim à polêmica.

Chumbo

A CDH aprovou ainda seis requerimentos de audiência pública, todos apoiados pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Um dos debates destacados por ele refere-se à análise dos efeitos da contaminação por chumbo no município baiano de Santo Amaro da Purificação.

– Esse é um caso da maior gravidade, retratado por um vídeo sobre a contaminação de parte da população da cidade por chumbo – comentou Paim, denunciando a responsabilidade de uma empresa francesa no episódio. Em pronunciamento na sexta-feira (13), Walter Pinheiro (PT-BA) já havia alertado para a gravidade do problema.

Os demais requerimentos aprovados dizem respeito à avaliação dos resultados da aplicação do Teste do Pezinho; ao combate à violência contra idosos; à importância da cidadania cigana; à proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibição de venda de inibidores de apetite; à realização de diligências regionais para avaliar a violência no trânsito e às condições de atuação dos motoristas profissionais no país.

Fonte: Agência Senado