domingo, 18 de abril de 2021

Judiciário na Mídia Hoje | 12 de fevereiro de 2021 17:03

Após STJ aceitar denúncia contra Witzel, processo de impeachment será retomado

*Valor

Sessão do Tribunal Especial Misto | Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

A Justiça do Rio informou, nesta sexta-feira (12), que vai retomar o processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O julgamento acontecerá no Tribunal Especial Misto (TEM), formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.

O processo de impeachment foi iniciado em setembro de 2020, com aval da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Em comunicado, o Tribunal fluminense detalhou que aguarda a notificação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a quebra do sigilo da ação em tramitação naquela Corte superior, para dar continuidade ao processo de julgamento do impeachment contra Witzel por crime de responsabilidade.

Os ministros do STJ aceitaram, por unanimidade, nessa quinta-feira (11), a denúncia contra Witzel pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em dezembro de 2020, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar favorável a Witzel, determinando que interrogatório do político, agora réu, só poderia ocorrer após a defesa ter acesso a documentos e autos remetidos pelo STJ, incluindo a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

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Santos acusa o governador afastado de liderar suposto esquema de desvio de recursos públicos, principalmente na área da saúde, em meio à pandemia de Covid-19.

Após a retomada do processo, o presidente do TEM e do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcará sessão para que o ex-secretário Edmar Santos possa prestar depoimento novamente, e para interrogatório do governador afastado.

Além de Figueira, fazem parte do TEM os desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).