* Gilberto Pinheiro

Mudança de paradigmas ou consciência é atribuição dos órgãos competentes em nosso país, objetivando o bem-estar da sociedade, sem esquecer a preservação da fauna e da flora, tão importantes para a manifestação de vida em nosso planeta. 

A sociedade avança, modifica valores, conceitos e a adaptação urge reflexões imparciais  para possíveis mudanças.   Assim caminha toda a Humanidade – há um constante devir e, consequentemente, mudanças, desde que não ofendam a ética e o bom senso, sempre em nome da preservação da vida em sua ampla diversidade.

O homem sensato analisa, questiona, modifica o  que precisa ser modificado, afinal, a vida está acima de todas nossas ambições e conquistas. A prudência, a ética são companheiras dos humanos mais sensatos. 

Com isso, ensejo solicitar às autoridades constituídas em nosso país, em especial ao Judiciário, um pouco de atenção às minhas ponderações abaixo.

Por que o Judiciário?

Porque é um poder diferenciado – julga, decide, manda e o que o judiciário determina tem que ser cumprido.

À luz dos fatos, peço licença aos senhores magistrados para explicar o porquê de minhas palavras e despertar a atenção de todos, em relação a uma causa ainda esquecida ou vista com alguma indiferença por parte de nossa sociedade mais lúcida – a causa dos animais!

A SENCIÊNCIA DOS ANIMAIS – comprovada cientificamente em dezembro de 2012

ACiência comprovou que os animais têm sensibilidades como todos nós e, por isso, nada mais justifica a subjugação e maus-tratos em relação a eles. Particularmente, entendo que somente com a ajuda deste Poder, poderemos modificar paradigmas.  A vida se manifesta neles também e, portanto, segundo a Constituição Federal, cabe ao Ministério Público denunciar abusos, crueldade e magistrados julgarem ao rigor da lei.

Uma equipe de neurocientistas canadenses, chefiados pelo proeminente dr. Philip Low, do corpo docente da Universidade Stanford, uma das mais conceituadas do mundo e pesquisador do MIT -Massachussets Institute of Technology – resolveu reestudar a sensibilidade dos animais, o que era descartado sumariamente pela Ciência oficial, tendo em vista o entendimento de que somente nós, humanos, teríamos tais particularidades, como sofrer, ter alegria, tristeza, ou seja, emoções, sentimentos, sensações,  em virtude do córtex cerebral ser profundamente complexo e desenvolvido, “diferentemente dos animais”.

Assim, os animais eram vistos como seres secundários, “podendo” usá-los a bel-prazer como trabalhos forçados,  rodeios, vaquejadas, farra do boi, rinhas de galo, de cães, abandono de animais, rituais religiosos com sacrifício de animais, etc.

Com estas descobertas e escopo científico, não podemos mais pensar assim pois a verdade passa a ter outra conotação  – urge imperiosa necessidade de mudança de comportamento e o Judiciário TEM plena capacidade de proibir todos os abusos contra os animais, de acordo com a legislação de crimes ambientais, no caso, lei federal 9605/98, artigo 32.

O STF E O ENTENDIMENTO SOBRE VAQUEJADAS EM SC

Em 1997, o então ministro Francisco Rezek, do Supremo Tribunal Federal – STF – perplexo diante de tanta perversidade contra os animais, configurada em vaquejada, assim se pronunciou:

“Não posso ver  como juridicamente correta a ideia de que em prática dessa natureza a Constituição não é alvejada.   Não há aqui uma manifestação cultural, com abusos avulsos:  há uma prática abertamente violenta e cruel para com os animais e a Constituição não deseja isso” ( Recurso Especial nº 153531/SC.

Assim, a turma majoritariamente entendeu que o referido manifesto procedia, e tinha respaldo legal, baseado no inciso III da § 1 / artigo 225 da Constituição Federal.

Portanto, senhores e senhoras magistrados(as),  tomando como base esta jurisprudência, poderemos combater sistematicamente com o rigor da lei todo e qualquer tipo de maus-tratos e crueldade contra os animais.  Os tempos atuais exigem reforma de valores. O século atual coloca-nos à disposição o conhecimento, o saber em amplo espectro e não é mais aceitável conviver-se com atrasos culturais e massivamente dolorosos, em detrimento da fauna, sendo ela doméstica ou silvestre.

Precisamos ser audaciosos, corajosos, meticulosos, modificando o que precisa ser modificado em nome da vida.  Na verdade, não basta ao ser humano moderno ser competitivo no mercado formal de trabalho, igualando-se a uma máquina reprodutora de produtos; é preciso sentimento elevado, respeito à vida, dignidade em todos os sentidos, investir corajosamente naquilo que vale a pena ser empreendido, no que é belo e aceitável – o respeito à vida, sendo animal ou vegetal.

Nós somos considerados pela Ciência como animais humanos. Vamos dar um basta no atraso. Nenhum animal merece ser subjugado, vilipendiado em seu direito de viver, por causa do atraso cultural, espiritual, dos atavismos e idiossincrasias tão próprias de pessoas que não evoluíram como um todo. Os animais precisam viver – precisam ser livres da intolerância e incompreensão humana.

NÃO PODEMOS MAIS DIZER QUE NÃO SABÍAMOS – disse Philip Low

A neurociência comprovou enfaticamente que os animais têm senciência, como todos nós,  humanos, descartando sumariamente o entendimento anterior, de que eles são desprovidos de tais particularidades. Provou-se o insólito, o inimaginável para o homem “superior” e agora as mudanças são necessárias.

Afirmou enfaticamente o dr. Philip Low à comunidade científica presente em Cambridge – agora, não podemos mais dizer que não sabíamos.

Os animais também sentem emoções, sonham, têm alegria, tristeza, além de sentir dor como todos nós.   Tal impacto produziu reforma profunda e, durante simpósio internacional na Universidade de Cambridge, na Inglaterra, em dezembro de 2012, tudo ficou esclarecido – não é o córtex cerebral que privilegia o ser humano em detrimento dos demais animais, mas determinadas zonas cerebrais similares entre humanos e animais não humanos. Nada mais justifica que sejamos indiferentes a esta nova realidade que se apresenta ao mundo. 

Com estas descobertas neurocientíficas toda a Ciência está a partir de agora, obrigada a reformar seus valores e entendimento.  A Justiça também!

A questão da bioética torna-se discutível e aceitável, evidenciando a imperiosa necessidade de mudança de entendimento   e a Comunidade Internacional Científica já se manifestou, não utilizando atualmente animais em pesquisas laboratoriais para fins de cosméticos. Isso é avanço e ousadia!

 E que bela ousadia!

 No Brasil já está proibida tal pesquisa no estado de São Paulo e a tendência é esta proibição em todo o país.  Depende do Judiciário!  

ALGUMAS FORMAS DE CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS

O mesmo ocorre com a produção do foie-gras, outro absurdo, outra forma cruel contra os animais. Curitiba e São Paulo também proibiram a produção ou criação de patos e gansos para esta iguaria, que traz consigo imensa crueldade contra os patos, quando funis são implacavelmente colocados na boca do animal para engolir mais de um quilo de ração.  Engorda artificial e de forma dolorosa. Isso não é mais aceitável!  O excesso de alimentação desta forma arbitrária, produz uma espécie de gordura no fígado do animal e o mesmo é morto para a retirada do fígado.  

A tração animal é também crueldade que ainda perdura no Brasil e alguns países no mundo.  Aqui, as leis raramente são cumpridas – os cavalos podem trabalhar, segundo leis específicas, durante determinado tempo diário e ter à disposição a alimentação balanceada, baia adequada para seu descanso e presença constante no local de um veterinário para pronto atendimento quando necessário. Paquetá não cumpre esta lei, assim como diversas cidades brasileiras.

É preciso destacar que o cabresto colocado na boca do animal, provoca dores lancinantes e doenças como câncer.

Os rituais religiosos que assassinam animais ofendem a dignidade da vida, agridem a Constituição Federal.  Nada justifica a agressão à vida em nome do direito de explorar animais, mesmo com cenário religioso.  Alguns defensores desta perversa prática alegam que os matadouros oficiais também praticam crueldade.  Sim, é verdade!  Todavia, um erro não justifica outro erro!

O abate “humanitário” não permite a dor nos animais, diferentemente dos rituais religiosos, quando animais são perversamente esfaqueados.   A questão dos matadouros não deixa de ser cruel, mas mexeremos com valores de difícil solução, como o poder econômico e a educação alimentar que atravessa séculos.  Como mudar este perfil alimentar?

Educando crianças e jovens em escolas e universidades, como tento fazer.

O tráfico de animais silvestres é outra aberração e crueldade.  A grande maioria de animais são “exportados ilegalmente” e muitos lançados no mercado consumidor, vindos dentro de caixas pequenas, sem condições de vida. Em cada 10 papagaios nestas condições, 9 morrem.

Por isso, tento educar a nova geração, como tento fazer nas escolas e universidades, explicitando e divulgando a senciência dos animais. Mexer com culturas milenares não é tarefa fácil – sou arrojado, determinado e vou a estes estabelecimentos educacionais, tentando conscientizar alunos que os animais não podem mais sofrer.  

Hipoteticamente, será que é humanamente compreensível retirar-se um novilho de seus pais para matá-lo, comermos um bom churrasco?  Onde fica o sentimento de amor e respeito à fauna?

Por que eles têm que morrer para nos alimentar, se existem outras formas de alimentos, como vegetais, cereais, verduras que não ofendem a vida, não maltrata, não subverte a razão  da vida?

A CULTURA VEGETARIANA EM EXPANSÃO 

Segundo pesquisas através de órgãos de consulta popular, havia no Brasil em 2000 aproximadamente 1 milhão de vegetarianos  –  hoje, somam quase 20 milhões, portanto, um crescimento em progressão geométrica, por causa desta nova conceituação e respeito à fauna. Educando e reformando conceitos e paradigmas.

Ilustres doutores e doutoras, por favor, será possível uma nova reflexão sobre a senciência dos animais e modificação destes paradigmas?

Sinceramente, agradeço a singular oportunidade de manifestar-me e humildemente espero ter sido convincente, afinal, a vida precisa ser preservada em sua totalidade e o antropocentrismo não tem mais vez nos dias atuais.  Podemos seguir juntos nesta nova estrada de reformas em alusão aos animais? 

Gilberto Pinheiro é jornalista, palestrante e articulista sobre a senciência dos animais.