A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (15) audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.775, de 2015, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN). O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, representou o presidente, João Ricardo Costa, na audiência e disse que a entidade apoia a proposta em tramitação na comissão especial da Casa.

Gervásio Santos abriu sua exposição dizendo que a AMB sempre se dispõe a debater na Câmara assuntos relacionados à magistratura, à melhoria da prestação jurisdicional, mas sobretudo que beneficiem o cidadão. “Temos a compreensão de que uma magistratura participativa, que contribua para a democracia desse país, é a magistratura que toda a sociedade espera. E também sabemos que o Poder Judiciário forte, autônomo e independente é outra face do Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

Em seguida, Gervásio Santos disse que, como juiz, sabe que muitos cidadãos, principalmente dos rincões mais distantes do país, ainda têm dificuldade de acesso a um documento de identificação. “O sub-registro é uma praga que temos de combater. Isso é um resquício do subdesenvolvimento, que o Brasil não merece conviver”, pontuou.

A ideia do projeto criado pelo TSE e encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados é utilizar o sistema biométrico da Justiça Eleitoral para criar o Registro Civil Nacional, que unifica a identificação do cidadão brasileiro. “Existe a necessidade de se criar um sistema que possa de alguma maneira ter uma base única de dados. Por essa razão, em boa hora, surge a iniciativa do TSE. De todos os segmentos do Poder Judiciário, talvez o que tenha mais evoluído do ponto de vista da informatização tenha sido a Justiça Eleitoral”, afirmou Gervásio Santos.

Para ele, é importante que a comissão especial e, posteriormente, o plenário da Casa, encontrem um consenso a fim de simplificar o acesso à cidadania. “Nós, da AMB, entendemos que esse projeto representará, sem dúvida, um avanço na cidadania, a possibilidade de se combater objetivamente a falta de registro. Não se trata de substituir os documentos, mas ter um registro único. Tenho certeza que essa Casa irá construir um consenso que possa aproveitar essa tecnologia que a Justiça Eleitoral possui sem que isso se transforme em um transtorno para o cidadão”.

O relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP/RJ), também participou do debate ao lado do presidente da Ajufe, Antônio César Bocheneck. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB).

O projeto foi encaminhado à Câmara em maio deste ano. A assinatura da proposta pela presidente Dilma Rousseff ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de diversas autoridades, entre elas, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que, na ocasião, disse que o projeto é de Estado e não de governo. “O Registro Civil Nacional é uma identificação inequívoca do cidadão brasileiro. Ganha o Estado brasileiro, ganha o cidadão”, disse. O vice-presidente de Comunicação da AMB, Gil Guerra, representou a associação na cerimônia.

Fonte: AMB