domingo, 15 de dezembro de 2019

AMAERJ | 17 de março de 2011 15:37

AMB e Amapi defendem aposentadoria de magistrados no CNJ

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A diretoria da AMB e da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) se reuniram com conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (16), para discutir a aposentadoria de Magistrados. A reunião foi motivada por uma consulta do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) ao CNJ, questionando a aposentadoria de alguns magistrados do Estado, se poderia ser concedida baseada no tempo de serviço ou no tempo de contribuição. Participaram do encontro, o presidente da AMB, Nelson Calandra, a diretora-tesoureira Maria Isabel da Silva, o presidente da Amapi, José Airton Medeiros de Sousa, e o conselheiro fiscal Thiago Brandão de Almeida.

A polêmica é fruto da Emenda Constitucional 20, que passou a valer em 1998. Desde então, para solicitar aposentadoria, seria preciso um tempo mínimo de contribuição à Previdência Social, por parte dos Magistrados, em vez de tempo de serviço. Mas, no Piauí, houve uma defasagem na lei estadual, que não colocou Juízes e Desembargadores como segurados da previdência do estado. Apesar de obrigados a contribuir, entre 1998 e 2004, os Magistrados estavam impedidos de pagar à União, mesmo se quisessem. A ponderação é plausível, segundo a diretora-tesoureira. “Temos vários Tribunais de Justiça em situação idêntica”, observou Maria Isabel.

Agora, Magistrados que têm direito à aposentadoria pelo tempo de serviço estão sendo cobrados por serem considerados inadimplentes pelo período de 6 anos, embora estivessem impedidos de contribuir. José Airton, junto à diretoria da AMB, solicitou a reunião com o relator do processo no CNJ, Walter Nunes da Silva Junior, a fim de subsidiar a discussão dos conselheiros sobre o tema. O relator não prometeu uma data, mas antecipou que a consulta deverá entrar na pauta do Conselho, nas próximas sessões.

Os diretores também se reuniram com os conselheiros José Adonis Callou de Araújo Sá, Jefferson Kravchychyn, Marcelo Nobre e Jorge Hélio. “Fomos muito bem recebidos. Todos demonstraram presteza e se colocaram à disposição da Magistratura e de Associações da classe”, registrou Maria Isabel. De acordo com José Airton, o encontro foi muito positivo.

Fonte: ASCOM/AMB

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