quarta, 28 de outubro de 2020

AMAERJ | 09 de outubro de 2020 17:51

AMB e AMAERJ tratam da Reforma Administrativa com deputado Molon

Felipe Gonçalves, Renata Gil e Alessandro Molon

Os presidentes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, e da AMAERJ, Felipe Gonçalves, se reuniram nesta sexta-feira (9) com o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), por videoconferência. Em pauta, a Reforma Administrativa e a PEC Emergencial, projetos legislativos que preocupam a Magistratura.

Nesta quinta-feira (8), a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa propôs a inclusão de magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares e servidores na proposta da Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional. O projeto pretende reduzir o período de férias e acabar com a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar.

Os presidentes associativos explicaram para Molon que as garantias são fundamentais para a proteção da independência judicial. Renata Gil ressaltou que 2.000 projetos legislativos tentam alterar as prerrogativas básicas da Magistratura, a irredutibilidade, a inamovibilidade e a independência.

Felipe Gonçalves destacou que as prerrogativas garantem a imparcialidade do juiz. “Sem elas, ficamos sujeitos a pressões internas e externas. A quem interessa apequenar a Magistratura?”, disse o presidente da AMAERJ.

Os dirigentes também trataram dos pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição 186/2019) Emergencial que ferem a autonomia do Judiciário. Um dos dispositivos da proposta torna improbidade administrativa o pagamento acima do teto remuneratório.

Os magistrados falaram, ainda, sobre a segurança e a saúde dos magistrados. Renata Gil alertou que a Magistratura é uma atividade de risco. Ela afirmou que cerca de 30 juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro têm escolta. Felipe Gonçalves enfatizou que 71% dos magistrados possuem doença ligada ao estresse por causa da atividade judicial.

Alessandro Molon ouviu os argumentos associativos e disse que os levará ao Congresso.