Os presidentes da AMB, Jayme de Oliveira, e da AMAERJ, Renata Gil, e diretores da entidade nacional conversaram com senadores, nesta quarta-feira (22), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 63/2016 (extrateto) e o Projeto de Lei do Senado 513/2013 (que altera a Lei de Execução Penal).
Em reunião com o senador Zezé Perrella (PTB/MG), os magistrados pediram um amplo debate dos textos antes da votação. Para as associações, o projeto da Lei de Execução Penal precisa ser discutido com profundidade, por ser um assunto sensível. “Vamos realizar um fórum com os juízes de execução penal justamente para tratar desse tema”, disse Jayme de Oliveira.
Sobre a PEC do extrateto, a AMB apresentou aos senadores uma nota técnica sobre o texto. Para os magistrados, a proposta precisa ser melhor estudada para não subtrair direitos e para preservar a Constituição. Veja aqui a nota técnica.
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